A Câmara de Fortaleza (CMFor) aprovou, nesta quarta-feira (22), em primeira discussão, o Plano Plurianual (PPA) entre 2026 e 2029 para a capital cearense. O PPA é considerado fundamental para o planejamento orçamentário do Poder Executivo. Para os quatro anos, a previsão é de R$ 70,5 bilhões para as políticas públicas.

O documento estabelece metas, indicadores e limites orçamentários para as ações municipais dos próximos quatro anos, definindo como serão aplicados os recursos e quais áreas terão prioridade.

O texto foi aprovado em plenário, junto com emendas apresentadas pelos vereadores, em primeira discussão. A matéria segue agora para a segunda votação, quando será novamente apreciada pelos parlamentares.

Concluído esse trâmite, o projeto será submetido à redação final e, em seguida, encaminhado ao Executivo para sanção e publicação no Diário Oficial do Município.

Prioridades da gestão

O prefeito Evandro Leitão (PT), em 2026, poderá construir o primeiro orçamento de sua gestão baseando-se em um planejamento próprio, com a aprovação do PPA.

Entre as áreas que mais receberão recursos estão Saúde e Educação. Na Saúde, estão previstos investimentos de R$ 19 bilhões, representando 27% do total. Os recursos serão direcionados à redução da fila de cirurgias e exames do SUS, à ampliação do Projeto Girassol, ao fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e à criação do Programa de Atenção à Saúde da Mulher, dentre outras propostas.

Já para a Educação, o valor será de R$ 18,4 bilhões (26%), enquanto os investimentos gerais somam R$ 3,7 bilhões. Entre as projeções estão: a ampliação do ensino integral com atividades diversificadas; a oferta de oficinas culturais e esportivas; a construção de novas escolas e creches; e a criação de espaços multiuso, como quadras, salas de vídeo e áreas de recreação.

Conforme a Prefeitura, o PPA foi elaborado em diálogo com a sociedade e com participação de secretarias municipais, com ênfase em uma metodologia integrada. Foram realizadas 35 oficinas de Planejamento Estratégico e 39 fóruns territoriais presenciais, além da disponibilização de uma plataforma virtual, que permitiu a participação popular.

Como resultado desse processo, os eixos de Equidade Social e Territorial e de Acolhimento Inclusivo e Qualidade nos Serviços foram apontados como prioritários, concentrando mais de 70% do valor total do plano.

Tramitação no Legislativo

Na tramitação no Legislativo, a matéria também teve aprovadas sete emendas e duas subemendas apresentadas pelos vereadores.

Seis emendas foram do vereador Aglaylson (PT) e uma do vereador Luciano Girão (PDT), com subemenda supressiva da Comissão. O colegiado ainda aprovou subemenda substitutiva a uma emenda, que era de autoria do vereador Julierme Sena (PL).

Dentre as proposições dos parlamentares, estão políticas como:

• Implantação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no bairro Siqueira;
• Construção da Praça Parque São José, na Regional 10;
• Construção de uma nova unidade de saúde primária no bairro Vila Velha;
• Construção do Mercado Popular do Bom Jardim;
• Construção do Farol da Juventude do Vila Velha;
• Construção do Farol da Juventude do Parque São José;
• Construção do Centro Cultural do Pirambu.

As emendas apresentadas foram apreciadas na Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento, antes de a matéria ser incluída extrapauta na ordem do dia da sessão.