O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta segunda-feira (20/10) o Programa Reforma Casa Brasil, que vai facilitar o acesso ao crédito para reformas, ampliações e adequações de moradias em todo o país. A nova política habitacional foi desenvolvida pelos ministérios das Cidades e da Fazenda, em parceria com a Caixa.

O objetivo é assegurar o direito à moradia digna, promover inclusão social e urbana e movimentar a economia local, com geração de emprego e renda na cadeia da construção.

O programa terá R$ 30 bilhões do Fundo Social, voltados a famílias com renda de até R$ 9.600. A Caixa também vai separar R$ 10 bilhões do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para rendas superiores a esse limite — totalizando R$ 40 bilhões em crédito.

Segundo Lula, o programa busca resolver um dos problemas mais sérios do povo brasileiro.

“Às vezes, o cara tem uma casinha que ele construiu 30 anos atrás e ele não quer mudar da vila que ele mora, não quer mudar do bairro que mora, mas está caindo o telhado. Às vezes, ele tem uma lojinha em que precisa fazer um banheiro novo para atender os clientes, um balcão novo”, explicou o presidente.

O Reforma Casa Brasil atende inicialmente moradores de áreas urbanas em capitais, municípios com mais de 300 mil habitantes ou que façam parte de arranjos populacionais com esse porte. O crédito é voltado principalmente para uso residencial, mas pode contemplar imóveis de uso misto.

“Estou muito orgulhoso porque estou cumprindo uma das minhas profissões de fé: fazer com que todas as pessoas desse país possam ser beneficiadas com as políticas de inclusão social”, destacou Lula.

O presidente da Caixa, Carlos Vieira, enfatizou que as medidas anunciadas na semana anterior, ou seja, o novo modelo de crédito habitacional, juntamente com o atual projeto, levarão o crédito imobiliário a ter, pelo menos nos próximos três, quatro anos, 15% do PIB nacional.

DETALHES DE VALORES

As famílias poderão financiar valores a partir de R$ 5 mil (nas modalidades voltadas às faixas 1 e 2), com prazo de pagamento de até 60 meses.

Os recursos podem ser usados para compra de materiais, pagamento de mão de obra e serviços técnicos, como projetos e acompanhamento de obras. A operação será simplificada e digital, iniciando pelo site da Caixa ou aplicativo do banco, a partir de 3 de novembro.

O valor das parcelas será limitado a 25% da renda familiar. Cada família poderá ter apenas uma operação ativa por vez. As taxas de juros variam conforme a faixa de renda mensal das famílias:

• Faixa 1: renda de até R$ 3.200, juros a partir de 1,17% ao mês.
• Faixa 2: renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600, juros de 1,95% ao mês.
• Acima de R$ 9.600: condições estabelecidas pela Caixa.

Para famílias com renda acima de R$ 9,6 mil, as condições serão estabelecidas pela Caixa, contemplando valores de financiamento a partir de R$ 30 mil, prazo de pagamento de até 180 meses e taxa de acordo com o valor do crédito.

CRÉDITO HABITACIONAL

O lançamento do Reforma Casa Brasil complementa o novo modelo de crédito imobiliário anunciado pelo presidente Lula em 10 de outubro, que modernizou o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e ampliou o acesso ao crédito habitacional, fortalecendo a classe média e o setor da construção civil.

As mudanças tornam o sistema mais eficiente e sustentável e maximizam o uso da poupança como fonte de financiamento.

Até então, 65% dos depósitos da poupança tinham obrigatoriamente de ser aplicados pelos bancos em crédito imobiliário, 20% eram recolhidos compulsoriamente pelo Banco Central e 15% tinham livre aplicação.

A partir das mudanças, a poupança será maximizada como fonte de financiamento, com um modelo mais eficiente e sustentável, no qual o volume de depósitos determinará o montante de crédito habitacional disponível.

TRANSIÇÃO GRADUAL

A transição para esse novo modelo será gradual e terá plena vigência a partir de janeiro de 2027. Até lá, permanece o direcionamento obrigatório de 65% dos recursos captados na poupança para o crédito habitacional.

O percentual será reduzido de forma escalonada, acompanhando a redução dos depósitos compulsórios no Banco Central e a incorporação de novas modalidades de captação, como Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs).

DIGNIDADE PARA A POPULAÇÃO

O representante do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, Eduardo Borges da Silva, exaltou o avanço que o Reforma Casa Brasil representa para a população.

“É motivo de muito orgulho para a gente estar aqui hoje no lançamento de mais um programa que traz dignidade para o povo, principalmente para aqueles que mais necessitam. Inclusive, boa parte das pessoas que serão beneficiadas por esse programa estão aqui hoje e vão poder reformar suas casas que conquistaram com muita luta”, disse durante a cerimônia.

O presidente finalizou ressaltando a importância de atender às necessidades dos mais vulneráveis.

“Se a gente não olhar para essa gente, quem é que vai olhar? Um dos papéis mais importantes do Estado é olhar para aquelas pessoas que o mercado não tem interesse de olhar”, completou o presidente.

Nesse contexto, Lula ressaltou que governa para toda a população brasileira, mas com especial atenção às pessoas mais necessitadas.