O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), anunciou no último sábado (11), que pelo menos 16 projetos voltados para a Educação serão colocados em votação no Plenário a partir da próxima terça-feira (14). A iniciativa faz referência ao Dia das Crianças (12 de outubro) e ao Dia dos Professores (15), e busca sinalizar prioridade do Legislativo para temas ligados ao ensino e à proteção infantil.

A lista reúne proposições que tratam desde incentivos à carreira docente, benefícios trabalhistas e regulamentação profissional até políticas de prevenção à violência e proteção no ambiente digital. Segundo Hugo Motta, o objetivo é “promover uma resposta concreta do Parlamento aos professores e às famílias brasileiras”.

O movimento ocorre em meio a debates nacionais sobre financiamento da educação e queda nos índices de alfabetização.

Embora o Ceará seja referência em ensino fundamental, especialmente com o Programa de Aprendizagem na Idade Certa (Paic), temas como violência escolar e proteção digital têm ganhado espaço nas discussões locais. A possível aprovação dos projetos pode impactar diretamente professores e estudantes da rede pública cearense.

Entre os destaques, está o PL 672/25, que assegura o piso salarial nacional para professores temporários, reivindicação recorrente de educadores que atuam em contratos emergenciais nas redes estaduais e municipais. Há também o PL 5669/2023, que cria a Política de Prevenção e Combate à Violência em Escolas (Prever) — pauta que dialoga com ações como o Comitê Estadual de Segurança Escolar, lançado pelo Governo do Ceará em 2023.

Combate à violência

De autoria da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e de outros nove deputados, o PL Lei 5669/23 cria a Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar, a ser implementada pela União em cooperação e colaboração com estados e municípios. O texto é fruto das discussões do Grupo de Trabalho Política de Combate à Violência nas Escolas Brasileiras (GT-Escola).

Conforme a matéria, a prioridade serão escolas públicas da educação básica. As ações deverão fazer parte de planos estaduais e municipais orientados por um plano nacional.

O projeto prevê pensão especial de um salário mínimo vitalício para estudantes, professores e demais profissionais da educação vítimas de incidentes com múltiplas vítimas que resultem em sequelas físicas ou psicológicas. O valor pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários.

Em setembro, um ataque a tiros em uma escola pública de Sobral, no Interior do Ceará, vitimou dois estudantes e deixou três feridos. As vítimas fatais foram identificadas como Luis Oliveira Filho, de 17 anos, e Victor Guilherme, de 16 anos. Pelo texto em discussão na Câmara, o caso ocorrido no Ceará se enquadraria na nova legislação.

Ainda segundo a matéria, um regulamento definirá parâmetros para a adoção de um protocolo nacional de avaliação de fatores de risco e de proteção relacionados à violência nas escolas. O documento será criado pelas autoridades competentes responsáveis pelas políticas de proteção à criança e ao adolescente e de direitos humanos.

O texto apresenta, ainda, uma abordagem abrangente que inclui atenção a diferentes tipos de violência escolar – física, psicológica, moral, sexual, bullying e cyberbullying.

Entre os objetivos da proposta estão: promover uma cultura escolar inclusiva; oferecer apoio a vítimas e comunidades em casos de violência que atinja muitas pessoas, como ataques e invasões em escolas; e fortalecer laços de colaboração entre instituições de ensino, suas respectivas comunidades escolares, sociedade civil e poderes públicos.

Outros textos importantes

Outra proposta relevante para o contexto cearense é o PL 3096/24, que inclui os institutos federais no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, o que pode ajudar estudantes da rede técnica em regiões mais afastadas, como os polos de Canindé, Boa Viagem, Iguatu e Tauá.

Também ganham espaço ações voltadas para a infância, como o PL 4937/24, que transforma em lei o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, política alinhada às estratégias já adotadas pelo Ceará, reconhecidas pelo Ministério da Educação.

Confira a lista completa das proposições que serão analisadas:

• PL 3824/23: do Senado, que estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica;
• PL 1556/19: inclui professores da educação básica no direito à meia-entrada em espetáculos culturais e esportivos;
• PL 743/23: permite aos professores o uso de veículos destinados ao transporte escolar;
• PL 672/25: assegura o direito ao piso salarial nacional para professores temporários;
• PL 5669/2023: institui a Política de Prevenção e Combate à Violência em Escolas (Prever);
• PL 3096/24: inclui instituições federais no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar;
• PL 1924/25: institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil;
• PL 625/25: cria o Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância;
• PL 4937/24: transforma em lei o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
• PL 1971/25: institui a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital;
• PL 3287/24: prevê o uso de algoritmos para combate a crimes virtuais contra crianças e adolescentes;
• PL 3444/23: regulamenta a atividade de influenciador digital;
• PL 2122/25: prevê ações para melhorar relações interpessoais e combater a violência nas escolas;
• PL 6234/23: estabelece medidas para agilizar a investigação de crimes contra a vida de crianças e adolescentes;
• PL 2225/24: garante acesso prioritário ao direito ao brincar em contato com a natureza;
• PL 2076/22: institui o Dia Nacional da Proteção de Dados.

As proposições serão discutidas em bloco, mas a votação poderá ocorrer individualmente conforme acordo entre líderes partidários. Caso aprovados, os projetos seguem para o Senado ou sanção presidencial.

A expectativa é que o pacote funcione como uma resposta institucional às demandas de professores e famílias brasileiras. No Ceará, sindicatos e entidades educacionais acompanham com atenção, especialmente as proposições que tratam de valorização profissional e segurança nas escolas.