O presidente Lula (PT) sancionou uma lei que amplia a pena para quem vender, fornecer, servir ou entregar bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. A legislação inclui ainda “outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica”.

Conforme a lei, a pena atual de detenção, que varia de 2 a 4 anos, passa a ser aumentada de um terço até a metade caso a substância seja efetivamente consumida por menores de 18 anos.

O texto, que também é assinado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, foi publicado na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial da União (DOU).

Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê punição para a entrega desses produtos — independentemente do consumo. Com a mudança, o juiz poderá ampliar a punição com base na intensidade do dano causado.

De acordo com o texto, o aumento da pena pode ser aplicado a quem “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica”.