O deputado cearense Domingos Neto (PSD) foi escolhido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), como relator de um Projeto de Lei (PL) que propõe uma reforma na Lei dos Planos de Saúde.
O PL 7419/2006, que começou a tramitar há 19 anos no Congresso Nacional, possui outros 270 projetos apensados a ele. Na Câmara Federal, já foram criadas duas comissões para analisar melhorias na legislação — uma em 2017 e outra em 2021. No entanto, o debate não avançou.
Antigo relator da proposta, o deputado Duarte (PSB-MA) chegou a afirmar, em 2023, que os relatórios anteriores eram “indecentes”. À época, ele disse que o seu parecer traria mudanças “favoráveis ao consumidor”. A proposta, porém, também não prosperou.
Segundo Domingos Neto, novo relator da matéria, ele será a favor de que se tenha planos mais baratos, com maior acesso e que cheguem às pessoas que mais precisem, contanto que haja regulação. “Caso contrário, não há segurança jurídica”, afirmou.
Conforme o parlamentar, seu compromisso será ouvir a população e as entidades para a construção do relatório. Dentre as instituições, ele destaca a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), representações de consumidores, operadoras e entidades médicas, a fim de elaborar um texto equilibrado.
“É um trabalho longo. Vou tentar aproveitar tudo que foi feito até agora, mas com a compreensão de que o pior cenário é não ter uma regulação atualizada”, concluiu.
POSSÍVEIS MUDANÇAS
Entre as alterações que podem ocorrer na legislação, estão a ampliação da cobertura dos planos, a redução dos prazos de carência, a modificação nas regras de rescisão ou suspensão do contrato e, inclusive, o ressarcimento por parte dos planos de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS), quando beneficiários forem atendidos na rede pública.
Alguns projetos propõem a inclusão de novos serviços entre as coberturas obrigatórias, como fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia, educação física e tratamentos domiciliares.
Outras matérias sugerem a redução dos prazos de carência, especialmente para cobertura de doenças preexistentes, procedimentos de pré-natal e gravidez de alto risco.
Alguns textos apensados tratam ainda da garantia de que todos os pacientes internados tenham direito à presença de acompanhante, inclusive com cobertura das despesas de alimentação. A ideia é incluir em lei esse direito, que já consta em regulamentação da ANS.
O projeto também define hipóteses e critérios para a manutenção de planos de saúde após demissões, aposentadoria ou morte do titular, por prazo determinado ou de forma definitiva.
As normas de reajuste das mensalidades também estão em pauta. Algumas propostas visam ampliar a participação da ANS nas discussões, especialmente para planos coletivos.