A Prefeitura de Fortaleza enviou à Câmara Municipal (CMFor) um Projeto de Lei que autoriza a gestão a contrair um empréstimo de R$ 200 milhões junto ao Banco do Brasil (BB). A matéria chegou ao Legislativo nesta terça-feira (7), em regime de urgência, mas, após pedido de vista, a votação foi adiada.

De acordo com o texto assinado pelo prefeito Evandro Leitão (PT), os recursos da operação de crédito serão destinados obrigatoriamente ao pagamento de despesas de capital da administração municipal, ou seja, podem ser utilizados para ajustes na conta e para investimentos.

Como explicou a liderança do Governo ao Opinião CE, os recursos chegariam aos cofres municipais em verba aberta, sem uma destinação específica. Conforme a proposta, o “atual cenário macroeconômico demanda uma constante busca pelo equilíbrio fiscal”.

A Prefeitura prevê medidas como “a realização de investimentos públicos, a satisfação das necessidades básicas da população, a promoção do desenvolvimento econômico sustentável e a manutenção dos gastos correntes necessários para a prestação de serviços públicos de qualidade”.

Ainda segundo a matéria, o equilíbrio fiscal permitiria ampliar os investimentos municipais e gerar “benefícios significativos para a comunidade”. O projeto destaca que a atratividade econômica da cidade deve ser orientada para a redução da desigualdade socioeconômica.

“Superar essa questão demanda a alocação de recursos para o desenvolvimento urbano sustentável, visando à melhoria das condições físicas, socioeconômicas e ambientais da cidade, bem como o aumento do acesso a serviços e equipamentos públicos de qualidade”, diz o texto.