A Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (1º), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física para quem recebe até R$ 5 mil por mês a partir de 2026. A medida, que faz parte de uma das principais promessas do presidente Lula (PT), tem potencial para beneficiar cerca de 10 milhões de contribuintes em todo o País.
Se aprovado, o texto garantirá uma economia anual de R$ 4.356,89 para quem recebe R$ 5 mil. Para rendas acima desse valor, até R$ 7 mil, haverá também redução proporcional da cobrança. Um exemplo apresentado pelo Ministério da Fazenda mostra que quem ganha R$ 6.260 poderá ter economia anual de R$ 1.822,01.
COMPENSAÇÃO FISCAL
A proposta tem custo elevado para os cofres públicos. O Governo Federal estima perda de arrecadação de R$ 25,84 bilhões ao conceder a nova faixa de isenção. Para compensar, o projeto cria a chamada tributação mínima de altas rendas, mecanismo que incidirá sobre salários, aluguéis, dividendos e outros rendimentos.
Pelas regras apresentadas na proposta, quem somar rendimentos acima de R$ 600 mil por ano terá de pagar uma alíquota mínima de imposto, que começa em 5% e pode chegar a 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão. No exterior, a tributação mínima sobre remessas será de 10%. Para dividendos de empresas, a soma poderá ultrapassar 34%, chegando a 45% no caso de instituições financeiras.
Com essa medida, o governo prevê arrecadar R$ 34,12 bilhões, o que não apenas compensa as perdas com a isenção como gera superávit. O alvo, porém, é um grupo pequeno: as pessoas de alta renda representam apenas 0,13% dos contribuintes (cerca de 141,4 mil pessoas). A alíquota efetiva média desse grupo é hoje de 2,54%.
DISPUTA NO CONGRESSO
A votação representa uma das bandeiras sociais mais simbólicas do terceiro mandato de Lula, que tem insistido em “corrigir distorções históricas” no sistema tributário. A isenção para até R$ 5 mil atende à base eleitoral do presidente, em especial a classe média assalariada, enquanto a cobrança sobre os mais ricos atende ao discurso de justiça fiscal.
Por outro lado, setores empresariais — sobretudo o mercado financeiro — observam com cautela a criação da alíquota mínima, que pode elevar a carga tributária sobre dividendos. O embate deve se refletir nas discussões em plenário, com expectativa de resistência da oposição e pressão de entidades representativas do empresariado.
EFEITOS ESPERADOS
Especialistas apontam que, embora a medida represente alívio imediato no bolso de milhões de brasileiros, seu efeito na arrecadação e no equilíbrio fiscal será acompanhado de perto. Governistas defendem que a taxação de altas rendas é não apenas justa, mas necessária para garantir sustentabilidade das contas públicas.
Com a votação prevista ainda para esta quarta-feira, o resultado servirá como termômetro da força política do Planalto no Congresso e da disposição dos parlamentares em endossar uma das principais promessas de campanha de Lula.