O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou uma notificação por edital ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para que ele apresente uma resposta sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação à Justiça. Moraes deu um prazo de 15 dias para que a defesa de Eduardo se manifeste.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está nos Estados Unidos e vinha articulando com o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, formas de tentar livrar o seu pai da condenação por tentativa de golpe de Estado.

Em sua decisão, o ministro do Supremo diz que Eduardo está fora do Brasil para “se furtar à aplicação da lei penal”.

“É inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos, sobre a qual também se manifestou por meio de nota divulgada na rede social X (antigo Twitter)”, diz Moraes.

A notificação por edital é utilizada como alternativa após as demais possibilidades de localizar o denunciado não terem sucesso. A comunicação oficial da denúncia deverá ser feita em algum veículo de comunicação público.

Já para o jornalista Paulo Figueiredo, Moraes determinou a notificação por carta rogatória, procedimento que, neste caso, trata-se de um acordo de cooperação jurídica feito entre o Brasil e os EUA.

Denúncia por coação

Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o deputado exerceu um papel de liderança na tentativa de evitar a condenação do seu pai. Conforme a PGR, aliás, o parlamentar chegou a orientar o ex-presidente.