Jair Bolsonaro (PL), já condenado a mais de 27 anos de prisão por cinco crimes, será investigado por mais nove crimes devido à sua atuação durante a pandemia de Covid-19, à época em que era presidente da República.

Nesta quinta-feira (18), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, acolheu pedido da Polícia Federal (PF) para a abertura de um inquérito acerca da conduta de Bolsonaro no período pandêmico. A PF terá 60 dias para complementar as investigações.

No Brasil, conforme o Ministério da Saúde, mais de 716 mil morreram como vítimas da doença.

Os crimes dos quais Bolsonaro será investigado são:

• Prevaricação;
• Charlatanismo;
• Epidemia com resultado em morte;
• Infração a medidas sanitárias preventivas;
• Emprego irregular de verba pública;
• Incitação ao crime;
• Falsificação de documentos particulares;
• Crime de responsabilidade;
• Crimes contra a humanidade.

CPI DA COVID

A decisão de Dino, aliás, está baseada no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que foi entregue em 2021. Em 2022, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia solicitado o arquivamento das investigações ao STF. Lindôra Maria de Araújo, vice-procuradora à época, disse que não havia elementos para sustentar a abertura de um inquérito.

A PF, porém, pediu acesso às provas e, posteriormente, concluiu que é necessário continuar a apuração.

“Destaco que a investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI”, destaca Dino, em trecho do seu despacho.

Além do ex-presidente, também serão investigados:

• Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador;
• Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado;
• Osmar Terra (MDB-RS), deputado e ex-ministro da Cidadania;
• Carla Zambelli (PL-SP), deputada;
• Bia Kicis (PL-DF), deputada;
• Onyx Lorenzoni (PL-RS), deputado e ex-ministro da Casa Civil, da Cidadania, da Secretaria-Geral da Presidência e do Trabalho;
• Ricardo Barros (PP-PR), deputado e ex-líder do governo na Câmara;
• Carlos Bolsonaro (PL), vereador do Rio de Janeiro;
• Allan dos Santos, blogueiro;
• Oswaldo Eustáquio, blogueiro;
• Carlos Jordy (PL-RJ), deputado;
• Helcio Bruno de Almeida, coronel da reserva, suspeito de propinas na compra de vacinas;
• Helio Angotti Neto, ex-secretário do Ministério da Saúde que assinou nota antivacina;
• Bernardo Kuster, blogueiro;
• Paulo de Oliveira Eneas, blogueiro;
• Richards Dyer Pozzer, empresário;
• Leandro Ruschel, blogueiro;
• Carlos Wizard Martins, empresário;
• Luciano Hang, empresário;
• Otavio Fakhoury, empresário;
• Filipe G. Martins, ex-assessor da Presidência;
• Tercio Arnaud, ex-assessor da Presidência;
• Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores.