A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), Projeto de Lei que endurece as penas para aquele que cometer o crime de aliciamento de menores por meio da internet. A matéria, que amplia em um terço a pena, vai seguir para o plenário da Casa.

Na reunião do colegiado, os deputados aprovaram relatório favorável da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora na CCJC. No texto para a aprovação da proposta, a parlamentar citou o vídeo do influenciador digital Felipe Bressanim Pereira, conhecido como “Felca”, que denunciou casos de exploração de menores nas redes.

Conforme Laura, o texto chegou no colegiado para a análise dos deputados “em boa hora”, considerando a repercussão do assunto. A legisladora apontou, ainda, que as redes sociais possuem papel ativo no controle do conteúdo.

“O youtuber também aponta o papel ativo dos algoritmos dessas redes na disseminação desse tipo de conteúdo, pois eles criam um ambiente que facilita a ação de criminosos sexuais. É, pois, um caso típico de urgente atuação do Congresso Nacional”, acrescentou.

A proposta, que é de autoria da ex-deputada Shéridan (PSDB-RR), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para ampliar a punição. Se aprovada no plenário da Câmara, o projeto segue para o Senado, onde também precisa ser aprovado para seguir à sanção do presidente Lula (PT).

ADULTIZAÇÃO

Na Câmara dos Deputados, mais de 30 projetos de lei sobre a adultização de crianças na internet já foram apresentados. Uma das propostas é do deputado cearense Célio Studart (PSD). O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já anunciou a criação de um grupo de trabalho para que seja escolhido o projeto mais completo, que será analisado pelo Legislativo.