O processo de autoentendimento e retificação de nome para transgêneros é custoso, mas o reconhecimento e a luta pela causa têm conquistado espaço e se tornado pauta a ser debatida pelos órgãos públicos. A deputada Jô Farias (PT) abriu requerimento junto à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) para levar o tema para a Assembleia Legislativa do Ceará.

Nesta segunda-feira (11), a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania realiza uma sessão pública a partir das 14h, encontro que vai debater o acesso ao direito à retificação de nome social de pessoas transgênero. A deputada responsável pelo requerimento do debate, Jô Farias, informou que a alteração do registro é uma garantia de dignidade, respeito e igualdade de tratamento.

Segundo ela, a mudança do nome social em documentos oficiais representa um passo essencial no combate à discriminação e aos preconceitos que afetam, de forma sistemática, a população trans no Ceará.

“A ausência desse reconhecimento formal acarreta diversas violações de direitos, como o constrangimento público, exclusão social, dificuldade de acesso a serviços públicos, além de prejuízos à saúde mental e emocional dessas pessoas”, alerta Jô Farias.

A parlamentar ainda pontua outros objetivos a serem ponderados durante a reunião, como os desafios para a retificação do nome social; as barreiras que envolvem a população trans no Brasil e no Ceará; os entraves e as burocracias que dificultam a prática desse direito; além da promoção de um espaço de escuta, diálogo e articulação, bem como a presença de representantes do Poder Público.