O Projeto de Lei que reconhece, oficialmente, pacientes com fibromialgia como pessoas com deficiência (PcD) foi sancionado sem vetos pelo presidente Lula (PT) nesta quinta-feira (24). A medida garante uma série de direitos e benefícios a quem convive diariamente com dores crônicas e limitações provocadas pela condição.
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A PL 3010/2019 tramitava junto ao PL 6080/2023 e é de autoria da deputada federal Dayany Bittencourt (União), uma das principais defensoras da pauta na Câmara dos Deputados, também portadora da deficiência.
“Esse é um passo histórico de reconhecimento, justiça e acolhimento. Estamos falando de milhares de pessoas que até hoje conviviam com a dor sem qualquer respaldo legal. Agora, elas têm seus direitos assegurados”, destaca a parlamentar cearense
A aprovação pelo Congresso Nacional ocorreu no último dia 2 de julho.
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A lei entra em vigor em janeiro de 2026, seguindo o prazo de 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União. Conforme a parlamentar, o avanço é motivo de comemoração por parte de associações, pacientes e familiares que lutam há anos para que a fibromialgia seja vista com a seriedade que merece.
“Essa nova lei impacta diretamente na qualidade de vida e a autonomia das pessoas”, completa Dayany.
Com a nova lei, quem tem diagnóstico de fibromialgia poderá ter acesso a benefícios como aposentadoria por invalidez, vagas prioritárias em serviços públicos e privados e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros avanços.
Cotas em concursos públicos e isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos também estão entre os direitos garantido pela medida.