Projeto de Lei que obriga a instalação de ar-condicionado nas salas de aula de escolas públicas avançou na Câmara dos Deputados. Após a Comissão de Educação (CE) da Casa aprovar a proposta na última semana, o projeto passará ainda pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para virar lei, ele precisa ser aprovado também no Senado.

O projeto ressalta que o sistema de ar-condicionado pode ser utilizado para refrigeração ou aquecimento, a depender das particularidades de clima de cada região. O Plano Plurianual de Investimento (PPA) de cada ente do Executivo, de acordo com o texto, terá que prever os recursos necessários ao cumprimento da obrigação.

A proposição dispõe ainda que o Governo Federal deverá adotar medidas para facilitar e desenvolver estudos para subsidiar a aquisição dos aparelhos, no âmbito de programas educacionais apoiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O projeto inicial é de autoria do deputado Allan Garcês (PP-MA). A matéria do parlamentar destacava que, após a publicação da lei, as alíquotas da contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins) e do imposto sobre produtos industrializados (IPI) para a compra dos equipamentos seriam reduzidas a zero em um período de cinco anos após a publicação da lei, prazo estabelecido para que as escolas adequarem suas instalações.

No entanto, o deputado Professor Alcides (PL-GO), relator da matéria, apresentou um substitutivo que retira o artigo. No texto do legislador de Goiás, é previsto, a partir do ano seguinte à publicação da lei e por um período de dez anos, o financiamento da medida pela União, com recursos do Fundo Social do Pré-Sal.