A oposição e o Governo entraram em um embate no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) nesta terça-feira (1º). Os oposicionistas fizeram pedido de vista a três matérias que tramitavam em urgência, o que gerou críticas dos governistas. O pedido de vista faz com que a votação do projeto seja adiada.

Para a sessão legislativa, o líder do Governo, Guilherme Sampaio (PT), apresentou um requerimento para que cinco matérias tramitassem em regime de urgência. Com a aprovação do requerimento — com oito votos contrários —, foi convocada a reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde três das cinco matérias tiveram pedido de vista do deputado Queiroz Filho (PDT) concedido.

O líder, ao tratar dos pedidos de vista, afirmou que, por vezes, há a perda de oportunidade de debate pelo que ele considera “motivos menores”. “Tenho relação de amizade e respeito com Queiroz, mas, aqui, fazemos o debate político, algumas coisas cabem e outras não”, disse. O oposicionista, em pronunciamento no plenário, respondeu:

“Não me culpem pela incompetência do Governo”, pontuou Queiroz, que lembrou que os pedidos de vista são legítimos. “Não foi por birra. Em outros momentos, o Governo já precisou do nosso voto para aprovar matérias”, acrescentou.

De acordo com ele, há desconfiança com os textos devido à possibilidade de “jabutis” — termo que se refere a conteúdo que não tem relação com o tema principal do projeto — nas proposições. “Para que não venha em urgência, mandem antes, discutam, façam audiência pública”, completou, afirmando que não quer ser “carimbador” de projetos.

OS PROJETOS

Os projetos que tiveram sua discussão barrada nesta terça tratavam da atualização do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE); da autorização do pagamento de indenizações por desapropriações e desapossamentos ligados à implantação do Polo Industrial Automotivo do Ceará, em Horizonte; e da criação de uma modalidade de aquisição centralizada de produtos da agricultura familiar para atender demandas institucionais do Poder Executivo.

Como frisou Guilherme Sampaio, para que o reajuste aos servidores do Detran pudesse estar garantido, de acordo com a revisão inflacionária sobre o ganho, o projeto precisaria ser aprovado. Ele lembrou que, no ano passado, já foi feita a negociação com a categoria, com um alcance de 10% a mais na sua remuneração. O deputado pediu para que a matéria fosse aprovada.

Em sua resposta, Queiroz Filho disse que não quer ser “responsável pela desorganização do Governo”. “Seria importante que [a discussão] tivesse sido feita antes”, afirmou.

Já sobre o projeto que autoriza a indenização ao desapossamento para o Polo Automotivo, Sampaio opinou que a matéria precisaria ser aprovada porque quem quer emprego na indústria automotiva e quem quer investir no empreendimento “tem pressa”.

Em relação à matéria que trata da agricultura familiar, o parlamentar ressaltou que ela é importante, pois vai permitir que os produtores consigam preços justos em suas vendas. “Muitas vezes a empresa vai comprar da agricultura familiar e compra por um preço insaciável para o agricultor. O que o Governo do Estado está querendo com a matéria é a valorização do agricultor familiar”, frisou. O pedetista afirmou que, na próxima reunião da CCJ, retiraria o pedido de vista.

Queiroz também havia pedido vista a uma matéria que tratava da implantação de uma nova promotoria do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em Maracanaú, mas, segundo ele, após o procurador-geral de Justiça, Haley de Carvalho Filho, explicar o projeto, ele devolveu o pedido de vista.