A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) foi palco de discussão entre deputados nesta terça-feira (13). Sargento Reginauro (União Brasil), líder da oposição, criticou a colega parlamentar Larissa Gaspar (PT), 2ª vice-presidente da Mesa Diretora, por ter convidado a população para participar da “Marcha da Maconha”, que ocorre no dia 25 de maio, em Fortaleza.
Conforme a petista, seu convite foi voltado especialmente para o debate sobre o uso medicinal da cannabis. Gaspar negou que tenha feito o convite para a defesa da legalização do uso recreativo da maconha.
O uso medicinal da cannabis é permitido no Brasil, com algumas restrições. A lei brasileira permite o uso de produtos à base de cannabis para fins medicinais, mas não autoriza o cultivo pessoal para uso terapêutico, exceto em situações específicas, que são determinadas pela Justiça.
Durante a sessão, Reginauro disse lamentar que a parlamentar tenha feito o convite. “Não consigo entender. Não existe legalização da maconha neste país, não existe legalização das drogas nesse país”, disse. “A droga ainda é o ponto principal de toda essa guerra que estamos vivendo, porque essa guerra é contra o narcotráfico, contra as organizações criminosas”, acrescentou, enquanto falava sobre a situação de insegurança no Estado.
“A Marcha da Maconha não é pelas pessoas que estão em tratamento precisando da cannabis. A Marcha da Maconha é a Marcha da Maconha. É só ir lá para ver quem está lá”, completou o deputado.
Em resposta, Larissa negou que tenha feito o convite para a defesa da legalização do uso recreativo da maconha, mas sim para fins terapêuticos. “Temos uma enorme quantidade de crianças que apresentaram uma melhora extraordinária no seu desenvolvimento, no seu comportamento e na fala com o uso do óleo da cannabis”, disse.
Como explicou a parlamentar, o Brasil possui uma legislação federal que regulamenta a importação do óleo. No entanto, a distribuição para o Sistema Único de Saúde ainda não é permitida. “A maioria da população não pode comprar, porque é um medicamento caro, que custa mais de R$ 1.000. Temos crianças com sérios comprometimentos que não podem acessar a medicação, então defendo, sim”, completou.
A petista também disse ter sido alvo de machismo, já que, segundo ela, deputados homens também fizeram convite.
“Resolvem atacar uma mulher porque são machistas, porque gostam de diminuir a nossa capacidade de incidência na sociedade. Demoramos muito a ocupar os espaços de poder e decisão, e, uma vez que chegamos aqui, não vamos arredar um pé da luta”, finalizou.
CANNABIS MEDICINAL NO CEARÁ
Na Alece, Projeto de Lei para regulamentar o uso da cannabis medicinal no Estado tem avançado na Casa. A matéria, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol) e coautoria de outros cinco parlamentares, recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia no dia 22 de abril, pelo relator Antônio Granja (PSB).
Caso seja aprovado pelos deputados estaduais, a política estadual de cannabis medicinal vai possibilitar, além da distribuição do medicamento para pacientes com prescrição médica, o incentivo à formação de associações sobre o cultivo da cannabis e a realização de pesquisas científicas sobre o tema. Composta por canabinoides como o CBD (canabidiol) e o THC (tetrahidrocanabinol), a cannabis medicinal é utilizada em condições como dor crônica, ansiedade, epilepsia e efeitos colaterais de tratamentos intensivos, como quimioterapia.