Após operação que investiga esquema nacional de ilegalidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Advocacia-Geral da União (AGU) criou, nesta quarta-feira (23), um grupo especial para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados e pensionistas. O grupo será formado por oito advogados públicos que vão atuar para propor medidas judiciais e administrativas para obter a reparação dos valores descontados e os danos causados ao INSS.

A Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. No grupo, os profissionais também devem propor medidas de prevenção e enfrentamento de situações de fraudes contra a seguridade social. Conforme o advogado-geral da União, Jorge Messias, a AGU vai atuar para garantir a renda dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade.

“O Estado brasileiro, os aposentados e pensionistas foram lesados por esse esquema. Por isso, também vamos buscar a responsabilização das entidades que promoveram os descontos ilegais e recuperar cada centavo desviado”, pontuou Messias.

Mais cedo, o presidente Lula determinou a demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi afastado pela Justiça em função das investigações da Operação Sem Desconto.

Além disso, o Governo Federal anunciou, ainda nesta quarta-feira (23), a suspensão de todos os acordos de cooperação técnica que permitem a organizações da sociedade civil cobrarem, de aposentados e pensionistas, mensalidades associativas descontadas diretamente dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No âmbito da operação, a Justiça Federal também autorizou a PF a cumprir 211 mandados judiciais de busca e apreensão e seis prisões temporárias. Além disso, determinou o sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e a suspensão dos descontos cobrados por nove das 11 entidades associativas que são alvo da operação.

DESCONTOS

A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam, periodicamente, para fazer parte de uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que represente os interesses de seus membros do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu 1 milhão de reclamações acerca de descontos indevidos, motivando o cancelamento dos descontos autodeclarados como não autorizados. Além disso, em março do ano passado, o instituto estabeleceu novas regras para regulamentar o desconto associativo.

Assinada por Alessandro Stefanutto, a Instrução Normativa Pres/INSS nº 162 estabelece o percentual máximo da dedução e que o desconto deve ser previamente autorizado pelo aposentado ou pensionista, que tem de assinar um termo de adesão.

O beneficiário que não reconhecer o desconto da mensalidade associativa em seu benefício pode requerer a exclusão da cobrança usando o aplicativo do instituto, o site Meu INSS ou a central telefônica 135. Também é possível pedir o bloqueio temporário da cobrança.

O aposentado ou pensionista que não tenha autorizado os descontos também pode solicitar o estorno de valores cobrados indevidamente. Para isso, ele deve entrar em contato com a entidade responsável que recebeu as quantias descontadas (cujo telefone é informado no contracheque do beneficiário). Se preferir, o interessado também pode enviar e-mail para o endereço eletrônico acordo.mensalidade@inss.gov.br, informando o ocorrido.