O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), enviou à Câmara Municipal Projeto de Lei (PL) que visa a criação do Plano Fortaleza Inclusiva (PFI). Conforme o texto do projeto, a iniciativa tem, dentre os seus objetivos, promover a inclusão social, a garantia de direitos e a melhoria da qualidade de vida de pessoas em situação de vulnerabilidade social. O PFI, ainda de acordo com a matéria, vai ser integrado por programas intersetoriais como Fortaleza sem Fome, Programa Primeira Infância e Programa de Autonomia Econômica das Famílias Vulneráveis. Na Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento (CCCO), foi pedido vista pelos vereadores Julierme Sena (PL) e PP Cell (PDT), adiando a tramitação do projeto.
Conforme a gestão, é fundamental que o Poder Público adote “medidas efetivas” para enfrentar a vulnerabilidade social e promover a inclusão social. “O PFI representa um importante instrumento para alcançar esse objetivo, pois estabelece objetivos, diretrizes, áreas de atuação e mecanismos de gestão para a implementação de políticas públicas voltadas para a população em situação de vulnerabilidade”, destaca o texto. O plano vai integrar, segundo a Prefeitura, programas estratégicos e intersetoriais – atuais ou que ainda serão criados – como:
- Fortaleza sem Fome;
- Programa Integrado pela Superação da Situação de Rua;
- Programa Primeira Infância;
- Programa Fortaleza para todas as Idades;
- Programa para Pessoas com Deficiência;
- Programa de Promoção à Saúde Mental;
- Programa de Autonomia Econômica das Famílias Vulneráveis;
- Programa de Sustentabilidade e Justiça Climáticas.
O Executivo municipal divulgou seis principais objetivos que visam ser alcançados com o PFI. São eles: a redução das desigualdades sociais e a promoção de equidade no acesso a serviços e oportunidades; garantia de proteção social e segurança alimentar e nutricional da população em vulnerabilidade; promoção de autonomia, independência e participação social dos grupos vulneráveis; fortalecimento da rede de serviços e programas sociais existentes; estímulo da produção e a disseminação de conhecimento sobre as vulnerabilidades sociais no município de Fortaleza; e fomentação da participação da sociedade civil e do setor privado na formulação e na implementação de políticas públicas para a população em vulnerabilidade social.
Como diretrizes, o plano inclui intersetorialidade, territorialidade, participação social, descentralização, transparência, ESG – Ambiental, Social e Governança – e avaliação contínua.
Para a implementação da ação, conforme o PL, poderão ser celebrados convênios, acordos de cooperação e parcerias com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal, assim como com organizações da sociedade civil e do setor privado. Também está prevista a possibilidade de criação do Comitê de Governança Intersetorial. Poderão ser destinados recursos orçamentários para a execução do PFI. Quando aprovada a matéria, deverão ser realizados estudos e pesquisas sobre as vulnerabilidades sociais no Município.