O deputado federal José Guimarães (PT), líder do Governo Lula (PT) na Câmara dos Deputados, afirmou, em entrevista exclusiva ao OPINIÃO CE, que o Executivo “não vai deixar” o Projeto de Lei que visa anistiar os condenados pelo envolvimento aos ataques de 8 de janeiro de 2023 ser votado no Casa Baixa do Legislativo. “Se for votada essa matéria no plenário da Casa, é guerra total”, disse ele, ressaltando existirem pautas prioritárias a serem votadas.
O parlamentar disse ainda que, em torno da matéria que vem sendo chamada de PL da Anistia, está sendo criada uma narrativa para confundir a população e os parlamentares. “Eles estão fazendo esse barulho todo, criaram uma narrativa. O projeto não é para alterar a dosimetria, o tamanho da pena daquelas pessoas que ocuparam o quartel, é para anistiar os seis generais e o Bolsonaro”, alertou.
“Uma armação que os bolsonaristas fizeram que só atrapalha o funcionamento democrático da Casa”, acrescentou.
Guimarães afirmou acreditar que o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) não vai colocar a matéria em pauta. Na próxima semana, aliás, haverá uma reunião dos líderes partidários da Casa, em que o PL da Anistia vai ser discutido. O líder do Governo frisou não ver problema em alterar a proposta para que ela seja usada apenas para analisar o tamanho das penas das pessoas “que foram usadas” e estavam acampando em frente ao quartel do Exército no 8 de janeiro, mas nunca para anistiar os possíveis envolvidos na tentativa de golpe.
Para o Governo, as pautas prioritárias para os meses de abril, maio e junho são a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o projeto que visa aumentar a parcela de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
DIÁLOGO ENTRE OS TRÊS PODERES
Como destacou o deputado cearense, o Governo vem conversando com os presidentes da Câmara e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e com o Supremo Tribunal Federal (STF) para construir um diálogo em torno do PL da Anistia. “Os três poderes precisam se relacionar harmonicamente, especialmente o Judiciário, que é o guardião da Constituição. Quem agride a Constituição não pode receber anistia por parte do Supremo”, ressaltou.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais do Brasil, Gleisi Hoffmann (PT), vem representando o Governo nas conversas com os outros dois Poderes da República. Deputada federal licenciada, a petista disse ser um “absurdo” a assinatura de deputados de partidos da base de Lula ao Requerimento que quer conferir o caráter de urgência ao projeto.
Guimarães também comentou sobre essa situação. Segundo ele, o Governo vai mostrar a esses parlamentares onde está o erro de assinar o Requerimento e vai “cobrar fidelidade” por parte dos aliados. Dentre os 22 parlamentares cearenses, oito assinaram para a urgência. Destes, três votam com o Governo: Luiz Gastão (PSD), AJ Albuquerque (PP) e Moses Rodrigues (União Brasil). “Estamos dialogando e mostrando que assinar um projeto sem sequer saber o conteúdo é um tiro no pé”, disse Guimarães, sobre as conversas em curso com esses parlamentares.