A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Fortaleza para 2026 começou a tramitar na Câmara de Fortaleza. Elaborada pelo prefeito Evandro Leitão (PT), a proposição prevê uma receita de R$ 15,7 bilhões para o ano seguinte. A quantia é 6,8% superior à receita estipulada pela Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano de 2025. A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração da LOA, que deve ser votada no Legislativo até o final do ano.

A proposta foi encaminhada para análise conjunta das Comissões de Legislação e Orçamento. No processo de análise da matéria, a Câmara, por meio dos colegiados, irá realizar audiência pública, visando garantir a participação da sociedade na elaboração da LDO. A apreciação em plenário ocorre até o final deste semestre legislativo. 

A matéria tem como base o planejamento de longo prazo do Fortaleza 2040 e sete objetivos para a gestão pública compartilhada, que discorrem sobre temas como educação, direito à moradia digna e redução do déficit habitacional, acessibilidade aos espaços públicos, recuperação e preservação ambiental e administração pública. Como já noticiou o OPINIÃO CE, a Prefeitura pretende retomar o Fortaleza 2040, instrumento criado em 2016 e que tem como objetivo discutir as estratégias a serem implementadas na cidade a curto, médio e longo prazo.

Já em relação aos objetivos para gestão pública compartilhada, o projeto afirma que eles foram pactuados pelo Executivo junto à população e deverão nortear a elaboração do Plano Plurianual (PPA) entre os anos de 2026 e 2029. Neste ano, a Prefeitura realiza 39 fóruns territoriais para atender os populares dos 121 bairros da capital cearense. Superintendente do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan), Artur Bruno (PT) destacou ao OPINIÃO CE a importância deste momento de diálogo com a população.

No projeto, a mensagem aborda a organização e a estrutura dos orçamentos; as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais; as disposições relativas às despesas de pessoal; e as alterações na legislação tributária.