A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), por supostos desvios de emendas parlamentares ainda quando atuava como deputado federal. A denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e passada ao ministro Flávio Dino, que vai ser o relator das investigações no Supremo. Dino recebeu a acusação formal na semana passada. O processo corre sob sigilo.
Após a PGR enviar a denúncia, o ministro Flávio Dino deve enviar o caso para a Primeira Turma, para que seja decidido se a acusação merece se tornar uma ação penal, o que tornaria Juscelino Filho réu no Supremo. Se uma ação penal for aberta, tem início uma nova fase de instrução processual, com a oitiva de testemunhas e a possível produção de novas provas. Não há prazo definido para o julgamento final do caso, em que Juscelino Filho poderá ser condenado ou absolvido.
Em nota, a defesa do ministro afirmou que ele é inocente e ressaltou que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa. “O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal, em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas”, disse. Assinado pelos advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, o texto acrescenta que a apresentação da denúncia representa “a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase três anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional”.
“Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos”, acrescenta a nota.
O texto encerra afirmando que “o ministro reitera sua confiança na Justiça e na imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, acreditando que a verdade prevalecerá e que sua inocência será devidamente comprovada”.
A DENÚNCIA
A denúncia tem relação com as suspeitas de uso indevido de recursos públicos para a pavimentação de estradas que dão acesso a propriedades da família de Juscelino Filho na cidade de Vitorino Freire, no interior do Maranhão. A irmã do ministro, Luanna Rezende, é a prefeita do município.
Em junho do ano passado, a Polícia Federal (PF) indiciou o ministro pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. As investigações tiveram como ponto de partida relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) e chegaram ao que seria uma empresa de fachada, contratada para obras de pavimentação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).