Após Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça determinou o afastamento da presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Canindé, a vereadora Karlinda Coelho (Republicanos). A parlamentar estava no terceiro mandato consecutivo no cargo de presidente da Casa Legislativa, prática já considerada inconstitucional em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), em 7 de janeiro de 2021. O Poder Judiciário também solicita a realização, no prazo de 15 dias, de nova eleição para o cargo.
Segundo a decisão judicial, até que a nova eleição ocorra, o vereador Neto Bastos (PSB), que ocupa o cargo de vice-presidente da Câmara, deve assumir o cargo de presidente interinamente.
A parlamentar foi eleita presidente da Câmara de Vereadores de Canindé para o biênio 2021/2022, reeleita para o mesmo cargo no biênio 2023/2024 e, pela terceira vez, em 1º de janeiro deste ano, foi reconduzida à presidência para o biênio 2025/2026. Conforme decisão do STF, a vedação de mais de dois mandatos consecutivos, aplicada ao presidente da República, também se estende às Presidências das Casas Legislativas.
Como o terceiro mandato consecutivo começou em 2025, quatro anos após o julgado do STF, a vedação se aplica à vereadora. Conforme o Ministério Público do Ceará, a medida visa garantir a alternância de poder e evitar a perpetuação de pessoas em cargos de direção nas casas legislativas.
