O presidente Lula (PT) sancionou a lei que institui o “Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”. A nova lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (3). O atendimento odontológico será garantido, prioritariamente, em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS. O programa prevê procedimentos de reconstrução dentária e de implante de próteses. Procedimentos estéticos também poderão ser indicados.

Conforme o Atlas da Violência de 2024, com dados referentes a 2022, 221.240 mulheres foram vítimas de violência no Brasil, sendo 65% dos casos (144.285) de violência de doméstica. A maior parte (88,2%) das vítimas é composta por mulheres negras, enquanto 39,8% são de mulheres brancas, 1% é indígena e 1%, amarela. Mais de 15% das vítimas eram meninas de até 9 anos.

A lei, de número 15.116/25, busca assegurar o tratamento odontológico necessário à plena recuperação bucal das vítimas, incluídos procedimentos de reconstrução, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços. O Governo Federal ainda definirá os critérios de acesso ao programa, assim como detalhará os procedimentos de atendimento odontológico e estabelecerá parcerias com instituições de ensino e pesquisa, sempre que necessário.

Para ter acesso ao programa, a mulher deverá apresentar documentos que comprovem a situação de violência, conforme regulamentação posterior. O texto é originário do Projeto de Lei 4440/24, da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, a proposta foi relatada pela deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA).