O presidente Lula (PT) assinou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei que prevê Isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês a partir do próximo ano. A matéria é uma das principais apostas do Governo Federal para melhorar a avaliação da gestão, principalmente entre o público mais pobre. Em cerimônia realizada em Brasília, Lula também pediu que o Congresso Nacional, que analisará, a matéria, não “piore” o texto do projeto. “Quando a gente manda um projeto para o Congresso, esse projeto não é mais do governo, passa a ser do Congresso. Se for melhorar, ótimo. Piorar, jamais”, disse Lula.

“Justiça é uma coisa simples de falar, mas difícil de fazer. Porque, muitas vezes, as pessoas que têm de fazer a justiça são pessoas que têm interesses antagônicos aos de quem precisa ser beneficiado pela justiça. É por isso que nós estamos, há tantos anos neste País, falando em justiça e ela demora para acontecer”, afirmou o presidente Lula.

“Esse projeto é neutro, ou seja, não amplia em um centavo a carga tributária brasileira. Nós estamos falando de 141 mil brasileiros que passarão a contribuir para que 10 milhões não paguem imposto de renda. Não vai machucar ninguém”, defendeu o presidente da República.

À frente da articulação, a ministra da Secretaria das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), defendeu que a elevação da faixa de isenção é uma questão de justiça social e justiça fiscal. Fernando Haddad (PT), ministro da Fazenda, disse que esta “é a primeira reforma significativa da renda no País, porque mexe numa ferida social de longa data”. A última correção significativa da tabela de alíquotas o IRPF havia sido em 2015, ainda no governo de Dilma Rousseff.

O Governo Federal, sob Lula, passou a aumentar o limite de isenção em 2023.

“Muita gente criticou a proposta, considerando inexequível. Mas a proposta faz jus à palavra de um estadista (o presidente Lula), que não está de passagem no poder, mas que pretende deixar um legado na saúde, na educação e de justiça social”, afirmou Fernando Haddad.

Segundo ministro Fernando Haddad, o projeto de lei não pretende aumentar a arrecadação, ao garantir uma renda maior para quem ganha menos e ao exigir uma taxação mais justa de quem é mais rico e representa menos de 1% da população. “O que o presidente Lula está pedindo ao Congresso, com esse projeto, é que seja considerada a neutralidade fiscal e a justiça social. É um projeto que busca fazer justiça”, diz Haddad, ao explicar que apenas de pessoas de alta renda que não chegam a pagar 10% de imposto será exigida a complementação para que seja atingido esse patamar.

O que se quer, segundo o ministro, é que pessoas que têm altíssima renda, pouco mais de 100 mil pessoas, passem a contribuir. E desse modo fazer justiça com mais de 20 milhões de brasileiros, isso sem afetar as contas públicas.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa terá “sensibilidade” para tratar do projeto, “com total prioridade”, e que vê no PL um objetivo de justiça social. E previu que deve fazer alterações na proposta com objetivo de “melhorá-la”.

Como a redução acontece na prática (Economia anual – 13 salários – em relação ao que é pago hoje):

• Quem recebe até R$ 5.000: isenção total, economia anual de R$ 4.356,89.
• Quem recebe R$ 5.500: o imposto cai 75%, economia anual de R$ 3.367,68.
• Quem recebe R$ 6.000: o desconto cai 50%, economia anual de R$ 2.350,79.
• Quem recebe R$ 6.500: alívio de 25%, economia anual de R$ 1.333,90.
• Quem recebe acima de R$ 7.000: as alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, permanecem conforme é hoje em dia, sem aumento.