O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria nesta quinta-feira (20) para a cassação dos mandatos da chapa vencedora do município de Alto Santo. Com a decisão, o prefeito José Joeni (PP) e a vice-prefeita Genileuda (PT) deverão ter os seus mandatos cassados. Os gestores foram acusados de abuso de poder político. A decisão é parcial, já que o presidente do TRE-CE, o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, pediu vistas ao processo.

Segundo o relator do caso, o desembargador Luciano Nunes Maia Freire, o prefeito “gabaritou” o artigo da legislação eleitoral que veda as ações durante o pleito, em postagens nas redes sociais da Prefeitura. O prefeito, então candidato à reeleição, teria realizado ações como a distribuição gratuita de cestas básicas durante as eleições. Além disso, conforme aponta o processo e como também ressaltou o relator, foi feito uso de bens públicos em três oportunidades a favor do candidato. 

“Nas instalações de uma escola, Lira Maia Holanda, com filmagens em áreas internas restritas. Com uma máquina de asfaltamento conduzida pelo próprio investigado e utilização com fins eleitorais. Distribuição de materiais escolares, adquiridos com recursos municipais, exibidos na residência particular do investigado como forma de promover sua gestão”, frisou Luciano.

A defesa do prefeito lembrou que a 86ª Zona Eleitoral de Alto Santo julgou pela improcedência da ação. Segundo a advogada que utilizou de sua sustentação oral para defender Joeni, afirmou que em nenhuma das postagens se percebe a utilização de estruturas públicas para favorecer o então candidato. “Não está comprovado o desvio de finalidade”, disse.