O vereador Erich Douglas (PSD) foi nomeado nesta quarta-feira (19) como titular da Secretaria da Proteção Animal (Sepa). A nomeação foi confirmada pela Assessoria de Comunicação (Ascom) do parlamentar. Não foi informado quando será a posse, porém, nesta quinta-feira (20)o parlamentar pede licença do cargo na CMFor.

Erich Douglas foi eleito no ano passado, tendo como pauta a defesa da causa animal. Na terça-feira (18), a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) iniciou a apreciação do projeto de lei (18/2025), de autoria do vereador, que visa aumentar o valor das multas para quem utilizar fogos de artifício barulhentos em Fortaleza. A matéria foi lida em plenário e encaminhada às comissões.

A proposta sugere que a penalidade para pessoas físicas passe de 38 para 50 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará (Ufirces), e para pessoas jurídicas, de 190 para 250. Atualmente, uma Ufirce equivale a 6 reais, o que significa que as multas seriam elevadas para R$ 300 e R$ 1,5 mil, respectivamente.

A legislação vigente (estabelecida pela Lei 11.140/2021) proíbe o uso de fogos de artifício e explosivos que causem barulho em Fortaleza, permitindo apenas aqueles sem estampido, para proteger o bem-estar da comunidade e dos animais. Erich Douglas frisa que a norma não tem sido devidamente respeitada, especialmente durante festividades, o que motivou a proposta de aumento nos valores das multas.

Na justificativa, o parlamentar destaca que o barulho dos fogos de artifício pode causar traumas em animais, afetar pessoas idosas, crianças e indivíduos com transtorno do espectro autista (TEA) ou sensibilidade auditiva. Ele ressalta que a medida busca garantir maior respeito e cuidado com essas populações vulneráveis.