Foi aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) um Projeto de Lei Complementar (PLC) que permite uma das vereadoras do parlamento a assumir a Procuradoria Especial da Mulher na Casa do Legislativo municipal. Em regime de urgência, a matéria foi apreciada na sessão desta quarta-feira (19) e foi aprovada por 40 dos 43 parlamentares. O texto já havia passado pela Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento.

A procuradora será a vereadora Adriana Almeida (PT). Em sua fala no plenário, a parlamentar ressaltou a importância da alteração na Procuradoria. Ela lembrou ainda que a criação do colegiado, em 2023, foi uma grande vitória, mas que faltava algo “essencial”: para que a Procuradoria pudesse ter uma vereadora à frente. “Além de defender as mulheres de uma forma geral, também defenderemos as vereadoras que sofrem violência política de gênero”, disse.

“Para nós, pode ter certeza de que é um grande marco da sua gestão, pois mostra o compromisso na defesa das mulheres, contra a violência e contra o feminicídio”, afirmou, direcionando a palavra ao presidente Léo Couto. “Tenho certeza de que essa alegria não é só das vereadoras, mas de todas as mulheres de Fortaleza”, completou.

Além da alteração promovida na composição da Procuradoria, outra inovação é a criação do cargo de Coordenadora da Procuradoria, que deverá ser, obrigatoriamente, ocupado por uma mulher. 

PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER

A Procuradoria Especial da Mulher, na CMFor, atua de forma direta no enfrentamento às violências de gênero, na fiscalização da implementação de políticas públicas e no acolhimento de denúncias. Além disso, trabalha na elaboração de projetos legislativos voltados à equidade de gênero e à proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade.

O órgão também promove campanhas de conscientização sobre temas como violência doméstica, assédio e desigualdade de gênero, além de manter parcerias com instituições da sociedade civil e organismos governamentais.