O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), assinou na manhã desta quinta-feira (2) a mensagem para a revogação da Taxa do Lixo, a ser enviada para a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) na sequência. O prefeito informou que não vai haver aumento de carga tributária para cobrir o impacto do fim da cobrança, que deve ser de algo em torno de R$ 120 milhões por ano.
O prefeito frisou que se a cobrança fosse obrigatória, sua gestão não estaria sendo “irresponsável” em estar desrespeitando uma Lei. Sobre como a Prefeitura vai chegar à quantia de R$ 120 milhões necessários para cobrir o gasto com o manejo dos resíduos sólidos, ele informou que a sua gestão vai “reavaliar todos os gastos da Prefeitura”, em avaliações que passam pelos contratos existentes.
“Em diálogo com o presidente da Câmara Municipal, vereador Léo Couto [PSB], e toda a Mesa Diretora da Casa, coloquei nosso secretariado técnico da área à disposição e destaquei a urgência dessa medida tão aguardada pela nossa população”, disse ele.
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Em momento no Paço Municipal, o chefe do Executivo citou querer uma “tramitação célere” da matéria no Legislativo, para que a exclusão da cobrança possa ocorrer da maneira mais rápida possível. Antes da assinatura da mensagem, o petista se reuniu com os integrantes da nova Mesa Diretora da Casa. O vereador Leo Couto, presidente da CMFor e que tomou posse nesta quarta-feira (1º), ressaltou que, no Legislativo, a revogação deve ser votada em até 10 dias, em uma sessão extraordinária.
O anúncio de Evandro sobre o envio da mensagem para a revogação da Taxa, ao tomar posse como prefeito na CMFor, foi sucedido pela comemoração de quem estava presente. No Paço Municipal, ainda no mesmo dia, ele citou que a Lei do Marco Legal do Saneamento Básico, de 2020, não obriga a Prefeitura a criar uma cobrança para custear o manejo dos resíduos sólidos. “O que a Lei diz é que tem que ter uma rubrica orçamentária dentro da Lei Orçamentária Anual [LOA]”, explicou.