Os governadores dos estados do Nordeste lançaram, neste domingo (29), uma nota em apoio ao Decreto do Governo Federal com normas de uso da força letal pela segurança pública. Conforme o documento, os chefes dos Executivos locais reafirmaram o compromisso com o aprimoramento contínuo da segurança pública, pautado no profissionalismo, na transparência e na confiança da sociedade. As Forças Policiais e de Bombeiros que atuam na região têm sido fortalecidas por meio de investimentos em formação, capacitação contínua e modernização de suas práticas operacionais.

Segundo a nota, a orientação das forças de segurança dos estados é clara: a força letal deve ser reservada como último recurso, exclusivamente em situações de legítima defesa, para proteger vidas, sejam de profissionais ou de terceiros.

“Essa diretriz, já consolidada na prática das nossas corporações, está plenamente alinhada ao Decreto do Governo Federal, que reforça princípios internacionais sobre o Uso Diferenciado da Força, adotados pelas mais avançadas organizações policiais ao redor do mundo”, pontua a nota assinada pelos governadores.

DECRETO

Conforme destaca o texto, o Decreto 12.432/2024 não altera a autonomia dos estados nem as normativas já estabelecidas, mas reafirma a centralidade da prudência, do equilíbrio e do bom senso no exercício da atividade policial. A lei reafirma também a necessidade de constante modernização das técnicas de atuação dos órgãos de segurança. Outros pontos importantes incluem investimentos estratégicos em inteligência, tecnologia e no uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, que ampliam a eficiência das operações, minimizam efeitos colaterais e fortalecem a confiança da população.

“O Consórcio Nordeste reafirma que não há qualquer prejuízo à autonomia dos Estados. Seguimos plenamente comprometidos com uma política de segurança pública mais moderna, eficiente e humana, onde a proteção da vida é o eixo central de todas as nossas ações”, continua a nota.

O documento destaca também outras iniciativas, como o Escuta SUSP, em parceria com o Governo Federal, que garantem suporte psicológico aos agentes de segurança, e que os casos de mortes envolvendo agentes públicos não investigadas.

“Reiteramos que todas as mortes decorrentes de confrontos com agentes de segurança pública são rigorosamente investigadas, assegurando transparência e justiça. Tanto em casos de legítima defesa quanto em ações consideradas ilegais, os profissionais envolvidos são submetidos a apurações criteriosas e responsabilizados conforme a lei”, destaca a nota.

Os governadores que assinaram o texto foram: Fátima Bezerra, Presidente do Consórcio Nordeste e governadora do Estado do Rio Grande do Norte; Paulo Dantas, governador do Estado de Alagoas; Rafael Fonteles, governador do Estado do Piauí; Jerônimo Rodrigues, governador do Estado da Bahia; Raquel Lyra, governadora do Estado de Pernambuco; Elmano de Freitas, governador do Estado do Ceará; João Azevedo, governador do Estado da Paraíba; Carlos Brandão, governador do Estado do Maranhão e Fábio Mitidieri, governador do Estado de Sergipe.