O prefeito de Araripe, no Cariri Cearense, Cícero Ferreira da Silva, o Cícero de Deus (MDB), teve o registro da candidatura cassado e está inelegível por oito anos. Ele foi acusado de abuso de poder político e práticas vedadas pela Lei Eleitoral. A decisão é do juiz Sylvio Batista dos Santos Neto, da 68ª Zona Eleitoral.

A ação judicial movida pela coligação Por um Araripe Melhor, aponta que Cícero de Deus obteve vantagens ao utilizar a estrutura da administração pública durante evento realizado em 11 de maio deste ano, véspera do Dia das Mães. Segundo a denúncia, houve distribuição de brindes, promoção pessoal do gestor e publicações nas redes sociais oficiais da Prefeitura de Araripe.

Ao apresentar a defesa, Cícero de Deus justificou que o evento fazia parte de uma tradição local. Acrescentou que os brindes foram adquiridos por meio de doações dos comerciantes do município. O Ministério Público Eleitoral (MPE-CE), no entanto, entendeu como procedente a ação movida pela coligação Por um Araripe Melhor e ofereceu denúncia, apontando que as práticas do prefeito extrapolaram os limites legais, violando a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

Na fundamentação da sentença, o magistrado Sylvio Batista dos Santos Neto entendeu que os fatos caracterizaram abuso de poder e condutas vedadas pela legislação. O evento, patrocinado pela Prefeitura de Araripe, foi entendido como uma tentativa de autopromoção política, incompatível com a isonomia exigida no processo eleitoral.

O juiz destacou que a inelegibilidade atinge somente Cícero de Deus, todavia a cassação do registro da candidatura impacta toda a chapa. A decisão ainda cabe recurso.