Projetos e emendas que excluem e enfraquecem zonas de proteção ambiental da Capital foram aprovados, nesta terça-feira (17), durante três sessões plenárias na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). As propostas apresentadas e aprovadas acabam com as zonas de proteção ambiental (ZPAs), recuperação ambiental (ZRAs), especial ambiental (ZEAs) e de interesse ambiental (ZIAs).
Na segunda-feira (16), o vereador reeleito Gabriel Biologia (Psol), ao ser entrevistado no podcast Questão de Opinião, do OPINIÃO CE, denunciou a preocupação com as alterações realizadas no Plano Diretor de Fortaleza, que ele considera a lei mais importante da cidade. “Diz o que se pode construir ou não em cada território do Município. As mudanças acontecem quase que exclusivamente com a retirada de proteção de zonas ambientais”, denunciou o parlamentar.
O bairro Manuel Dias Branco será um dos mais afetados com a aprovação do projeto 19/24, do vereador Luciano Girão (PDT), que acaba com 11,4 hectares de área de vegetação com capacidade de retenção de água, evitando, dessa forma, inundações durante a quadra chuvosa.
Pouco antes da campanha eleitoral deste ano, o projeto foi apresentado, mas foi imediatamente retirado de pauta em virtude da repercussão negativa. A proposta foi colocada em pauta de surpresa, principalmente por acontecer no encerramento da legislatura. O projeto teve 28 votos a favor e seis contra. Nove vereadores não votaram.
Além do Manuel Dias Branco, os bairros Bom Jardim, Dom Lustosa, Edson Queiroz, Praia do Futuro, Presidente Kennedy, Sabiaguaba, Sapiranga, São Gerardo e Serrinha terão as áreas de proteção ambiental extintas.
Os projetos que extinguem as zonas de proteção ambiental tiveram votos contrários das vereadoras Adriana Gerônimo (Psol), Adriana Almeida (PT) e Enfermeira Ana Paula (PSB). Os vereadores Gabriel Biologia, Ronaldo Martins (Republicanos) e Ronivaldo Maia (PSD) também votaram contrários às propostas aprovadas.
“Me desculpem, colegas, a sinceridade, mas, para mim, como vereador, eu estou envergonhado. Isso para mim é vexatório, vexatório para a cidade de Fortaleza. E essa é, colegas, a nona área ambiental que estamos perdendo no Plano Diretor de Fortaleza só hoje. Talvez tenha até mais, eu nem sei. Foi tudo entregue para a especulação imobiliária. E essas comunidades que estão nesses locais serão as próximas vítimas”, denunciou e lamentou Gabriel Biologia.
O presidente da CMFor, Gardel Rolim (PDT), defendeu as aprovações dos projetos.
“O nosso Plano Diretor foi aprovado 15 anos atrás, neste período várias áreas da cidade sofreram alterações. Diariamente recebo pessoas que têm um pequeno negócio e que não conseguem tirar o alvará devido ao Plano Diretor de 2009. Qual a orientação que vamos dar para essas pessoas? Derrube ou feche o seu negócio? Eu encaro esse debate do ponto de vista que nós precisamos adequar a legislação para que ela sirva às pessoas. Nós estamos aqui para garantir o sustento, garantir as construções às pessoas”, destacou o presidente da CMFor.
Os vereadores de oposição esperam que Sarto, no final da gestão, vete os projetos que vão contra o meio ambiente.
“Se o Sarto sancionar isso no apagar das luzes, no fim da gestão, mostra que o compromisso dele não é com a natureza ou com a população, é só com a eleição. A gente está nessa expectativa desses projetos não avançarem e, se avançarem, que vete, não sancione”, ressaltou Gabriel Biologia.