A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) acrescentou, nesta quarta-feira (11), uma ementa ao art.45 da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, para garantir licença de três dias consecutivos mensalmente para as mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. A proposta, que é de autoria do vereador Germano He-Man (Mobiliza), busca garantir a saúde das mulheres, assim como proteger seus salários e empregos. 

A propositura sugere autorizar o afastamento de até três dias das atividades laborais para aquelas mulheres que, durante o período fértil, apresentam sintomas graves como quadros agudos de náuseas, vômitos, diarreia, fadiga, febre, dor nos seios (mastalgia) e dor de cabeça.

A justificativa da medida se dá pelo fato de, a cada mês, as mulheres em idade fértil enfrentarem desconfortos, em graus variados, no período menstrual. Cerca de 15% dessas mulheres, enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar sua rotina profissional. O prejuízo é perceptível quando as faltas de mulheres em seus empregos resultam em descontos na remuneração e até mesmo em demissões.