Nesta quarta-feira (20), Dia Nacional da Consciência Negra, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, anunciou o envio à Assembleia Legislativa do Estado de um Projeto de Lei que cria o Selo e o Prêmio Escola Antirracista como política pública na rede estadual de ensino. A proposta, que aguarda análise e votação dos parlamentares, busca ampliar o combate ao racismo e promover a igualdade racial por meio do reconhecimento de boas práticas nas escolas.

O Selo Escola Antirracista será atribuído a instituições da rede estadual que realizarem ações destacadas no enfrentamento ao racismo. Entre essas, as que apresentarem melhor desempenho também poderão ser contempladas com o Prêmio Escola Antirracista.

“O Prêmio e o Selo Escola Antirracista vêm valorizar todas as ações [desenvolvidas] durante o ano, porque a gente não quer o debate do antirracismo e da consciência negra apenas em novembro. Uma das formas de romper a desigualdade é apostar nos processos educacionais”, avaliou Zelma Madeira, secretaria da Igualdade Racial do Ceará.

A iniciativa reforça a política de Educação para as Relações Étnico-Raciais desenvolvida pela Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) nos últimos 20 anos, embasada nas Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008. Em 2023, a Seduc certificou 63 escolas com o Selo Escola Antirracista, e a proposta atual busca consolidar essas ações em lei.

Segundo dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), o Ceará ocupa a terceira posição nacional no Índice Geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais, com 66,1 pontos percentuais, ficando atrás de Rondônia (68,5%) e do Distrito Federal (66,9%).

Se aprovado, o projeto formalizará como política de Estado iniciativas voltadas ao enfrentamento das desigualdades raciais por meio da educação, com foco na conscientização e na promoção de práticas pedagógicas inclusivas.