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Gastão pede apoio para protocolar PEC contra propagandas de Bets

O objetivo, conforme o parlamentar, é combater o transtorno do jogo que leva ao vício
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O deputado federal cearense Luiz Gastão (PSD) está colhendo assinaturas de colegas parlamentares para protocolar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para restringir a publicidade de sites de apostas, os conhecidos Bets. O objetivo, conforme o parlamentar, é combater “o transtorno do jogo que leva ao vício e à destruição de inúmeras vidas”.

“Esse tipo de jogo de aposta está espalhado pelo País sem nenhuma regulação, sua ação causa dependência comportamental e danos significativos ao indivíduo, às famílias e à sociedade, incluindo problemas financeiros, emocionais e de saúde mental”, aponta Gastão.

A PEC visa proteger grupos vulneráveis e promover um ambiente mais seguro, considerando o jogo compulsivo como uma ameaça à saúde pública e ao bem-estar social. Estudo realizado por economistas do banco Itaú mostra que, entre junho de 2023 e junho de 2024, os brasileiros perderam R$ 23,9 bilhões com apostas. Além dos prejuízos econômicos e do impacto na renda, o fácil acesso às apostas online inaugurou uma nova era de vício em jogos no Brasil, preocupando médicos, o setor varejista e o poder público.