O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) orientou que os conselheiros tutelares de Fortaleza estejam atentos às condutas vedadas para as Eleições Municipais. O MP cearense solicita que os conselheiros sigam as normas referentes ao uso de suas funções públicas em ano de pleito municipal. Na recomendação, a 78ª Promotoria de Justiça de Fortaleza orienta que os agentes públicos que vão disputar cargos eletivos nas eleições de 2024 devem se desincompatibilizar da função até três meses antes da votação, ou seja, até o dia 6 de julho. O descumprimento dessa e de demais regras implica a perda do mandato de conselheiro tutelar.
Outra orientação do órgão é para que os conselheiros evitem que o cargo seja usado para interesses eleitorais. Desta forma, eles devem se abster de fazer propaganda eleitoral partidária, angariar votos para si ou para outros candidatos e adotar qualquer conduta com viés de pedido de votos ou promoção de candidatura. Além disso, conforme o MP, eles não podem utilizar os prédios do Conselho Tutelar para realizar propaganda eleitoral.
A promotora de Justiça Antônia Lima explica que a lei municipal que trata do regime jurídico aplicado aos conselheiros tutelares de Fortaleza veda a propaganda político-partidária no exercício das funções de conselheiro, a utilização do Conselho para finalidades eleitorais e o exercício de quaisquer atividades incompatíveis com a função.
CONSELHEIROS TUTELARES DE FORTALEZA
Em outubro do ano passado, 60 novos conselheiros tutelares foram eleitos para atuar em Fortaleza no período entre 2024 e 2028. Na ocasião, 178 candidatos que tiveram sua candidatura aprovada pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica) concorreram. A votação ocorreu em 89 locais. No entanto, devido a erro na apuração, o resultado da eleição sofreu modificações, com uma nova lista de conselheiros eleitos divulgada seis dias depois da primeira lista. Confira quem foi eleito:
- IRENE LIMA;
- GERMANA MESQUITA;
- PROFESSORA CELIA ALVES;
- TIA CHINOT;
- GETÚLIO MENDES;
- WELLEN MONTE;
- ADRIANA LIMA;
- RAFAELE GURGEL;
- FABYANO RUFINO;
- FATINHA PODEROSA;
- KELVIA QUEIROZ;
- ARTUR FREITAS;
- WELTON ROLIM;
- TIA NETA ALANNETT;
- MAGDA COSTA;
- FLAUBER DUTRA;
- WATSON VERAS;
- ANDRESA KUKI;
- MIRTON MARQUES;
- ISABEL MESQUITA;
- FÁTIMA SILVA;
- JAYDSON ALMEIDA;
- DANILO RIBEIRO;
- CLEIDE DAIANA;
- CLÁUDIA MARQUES;
- RUBENS SÁ;
- DAVID FÉLIX;
- EDILENE PESSOA;
- ROBÉRIO FILHO;
- LORENA MOURA;
- EDNA SANTOS;
- WESCLEY SACRAMENTO;
- ADRIELLY TEIXEIRA;
- ÁTILA MELO;
- PAULINHO LIDERANÇA;
- FÁTIMA GARCIA;
- JORGE ARAGÃO;
- ROBERTA VALONHA;
- ANGÉLICA GOMES;
- JEANY SALES;
- JÚNIOR PERIFERIA;
- DÉBORA NOGUEIRA;
- HENRIQUE;
- JEFFERSON HENRIQUE;
- NILL SOUZA;
- CAMILLA PIMENTEL;
- FRANCISCO CLAYTON SILVA;
- PATRÍCIA DE CASTRO;
- GEORGE MARCONI;
- NEUSA MAIA;
- OTAYANNE RODRIGUES;
- LOIOLA RODRIGUES;
- PROF. ALISON BDL;
- JOAB MAIA;
- ALISON GADELHA;
- LUANA MOTA;
- LUCIANO LIMA;
- WERISON OLIVEIRA;
- RODOLFO DA SILVA GOMES;
- FABRÍCIO MATIAS.
No último mês de janeiro, 50 dos 60 eleitos tomaram posse. Eles começaram sua atuação em 10 unidades na Capital. Até o fim do ano, outros 10 titulares eleitos, além de 10 suplentes, tomarão posse, quando duas novas unidades do Conselho Tutelar forem abertas. Até o fim de 2024, o objetivo da Prefeitura de Fortaleza é que existam 12 Conselhos na cidade, totalizando uma por Regional.