O plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (21) um projeto que cria o Programa Vacinação nas Escolas. O Projeto de Lei (PL) 826, de 2019, visa criar a política que prevê o deslocamento de profissionais da saúde para a imunização de crianças matriculadas nos ensinos infantil e fundamental públicos. Por meio de manifestação expressa, escolas particulares também podem participar do Programa. No último mês de abril, o Ceará recebeu mais de R$ 6 milhões do Ministério da Saúde para campanha de vacinação do Governo Federal nas escolas.

A matéria, tramitando em regime de urgência desde o último dia 15, já foi aprovada na Câmara dos Deputados em agosto do ano passado, e caso o plenário do Senado a aprove, segue para a sanção presidencial do presidente Lula (PT). O PL sendo aprovado, a vacinação deverá ser realizada após o início da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza e contemplar necessariamente vacinas de rotina e de campanhas.

O objetivo, conforme a matéria, é de intensificar ações de vacinação com essa população. Como estabelece o texto, todos os estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental públicos ou que recebam recursos públicos devem participar das atividades. Para receberem as ações da medida, os estabelecimentos de ensino deverão entrar em contato com a unidade de saúde mais próxima, informar a quantidade de alunos matriculados e agendar data em que a equipe de vacinação poderia ir à escola para as ações de vacinação. Segundo o projeto, a unidade de saúde e a escola podem promover atividades educativas.

“É facultado à unidade de saúde e à escola acordar a realização de atividades educativas com a finalidade de sensibilizar a comunidade sobre a importância e a segurança das vacinas”.

COMO FUNCIONA

Como completa o texto, a instituição de ensino deve comunicar aos pais ou responsáveis da ação, assim como divulgar as datas da visita das equipes de saúde com antecedência de, no mínimo, cinco dias. Caso o aluno não possua cartão de vacinação, um novo cartão no ato de aplicação do imunizante deverá ser disponibilizado à criança.

No texto inicial, após o encerramento da campanha, a escola deveria enviar à unidade de saúde uma lista com o nome dos alunos matriculados que não compareceram ao dia da vacinação, com a indicação dos pais ou responsáveis, assim como o endereço de onde reside a criança. Também haveria de ser orientada, aos pais ou responsáveis de crianças que não compareceram ao dia, uma visita à unidade de saúde. O prazo para tais ações é de cinco dias. Deliberadas tais ações, mas os pais ou responsáveis não comparecessem à unidade de saúde em até 30 dias, os profissionais de saúde poderiam realizar visita domiciliar para orientar a família acerca da importância de aplicar o imunizante. Tal artigo, no entanto, foi retirado do texto, após emenda do senador Dr. Hiran (PP-RR). 

O relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o senador Humberto Costa (PT-PE), acatou a emenda, apesar de discordar das argumentações de seu colega parlamentar. O petista disse que entende a preocupação dos demais senadores com a possibilidade de exposição das crianças e adolescentes a “situações vexatórias e constrangedoras”. Ele concordou que não ficou claro, no texto, como seriam tratados os dados pessoais sensíveis a serem comunicados pelas unidades de ensino ao sistema de saúde, “o que poderia levar à violação do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, o senador concordou que a medida poderia resultar em situações que levassem ao descumprimento do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Dependendo do excedente de doses e da disponibilidade, crianças e jovens não matriculados nas escolas participantes do Programa e adultos da comunidade poderão receber as vacinas.

PROGRAMA SAÚDE NAS ESCOLAS

No último mês de abril, os Ministérios da Saúde e da Educação (MEC) promoveram uma ação do Movimento Nacional pela Vacinação na Comunidade Escolar. Na ocasião, vacinas contra a poliomielite, febre amarela, meningite ACWY, tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola) e o HPV foram destinadas para a aplicação em crianças de até 15 anos. O calendário de vacinação nas escolas seguiu até o dia 19 de abril e fez parte do Programa Saúde na Escola (PSE), estratégia criada ainda em 2007.

Dos R$ 6 milhões que o Ceará recebeu para a campanha, R$ 809,6 mil foram destinados para o desenvolvimento de estratégias por meio do Estado. O restante dos R$ 5,3 milhões foram enviados para os 184 municípios do Estado. Confira quanto recebeu cada município cearense:

• Abaiara: R$ 13.727,01
• Acarape: R$ 11.091,12
• Acaraú: R$ 43.437,27
• Acopiara: R$ 35.177,78
• Aiuaba: R$ 18.639,76
• Alcântaras: R$ 12.913,89
• Altaneira: R$ 7.841,49
• Alto Santo: R$ 13.617,70
• Amontada: R$ 43.158,91
• Antonina do Norte: R$ 7.475,40
• Apuiarés: R$ 16.496,25
• Aquiraz: R$ 46.973,85
• Aracati: R$ 42.316,80
• Aracoiaba: R$ 19.244,57
• Ararendá: R$ 11.538,76
• Araripe: R$ 19.264,25
• Aratuba: R$ 12.593,17
• Arneiroz: R$ 9.255,23
• Assaré: R$ 15.821,87
• Aurora: R$ 17.601,49
• Baixio: R$ 7.229,75
• Banabuiú: R$ 17.220,27
• Barbalha: R$ 44.535,42
• Barreira: R$ 15.194,59
• Barro: R$ 17.198,59
• Barroquinha: R$ 13.287,33
• Baturité: R$ 23.968,55
• Beberibe: R$ 35.512,50
• Bela Cruz: R$ 26.684,36
• Boa Viagem: R$ 46.971,02
• Brejo Santo: R$ 35.528,57
• Camocim: R$ 39.464,24
• Campos Sales: R$ 20.406,43
• Canindé: R$ 62.168,52
• Capistrano: R$ 14.585,61
• Caridade: R$ 17.955,43
• Cariré: R$ 18.249,58
• Caririaçu: R$ 19.404,57
• Cariús: R$ 11.882,86
• Carnaubal: R$ 16.302,97
• Cascavel: R$ 39.809,82
• Catarina: R$ 12.898,07
• Catunda: R$ 12.425,85
• Caucaia: R$ 161.700,53
• Cedro: R$ 18.258,36
• Chaval: R$ 12.982,69
• Choró: R$ 14.765,83
• Chorozinho: R$ 17.761,90
• Coreaú: R$ 16.648,87
• Crateús: R$ 48.598,34
• Crato: R$ 68.826,78
• Croatá: R$ 23.197,26
• Cruz: R$ 23.874,86
• Deputado Irapuan Pinheiro: R$ 8.203,59
• Ererê: R$ 9.153,17
• Eusébio: R$ 35.319,34
• Farias Brito: R$ 15.552,79
• Forquilha: R$ 15.431,67
• Fortaleza: R$ 841.004,09
• Fortim: R$ 11.566,08
• Frecheirinha: R$ 15.191,58
• General Sampaio: R$ 9.727,38
• Graça: R$ 13.990,52
• Granja: R$ 40.967,03
• Granjeiro: R$ 8.650,46
• Groaíras: R$ 8.887,27
• Guaiúba: R$ 19.315,88
• Guaraciaba do Norte: R$ 30.002,19
• Guaramiranga: R$ 8.112,90
• Hidrolândia: R$ 14.949,29
• Horizonte: R$ 42.560,10
• Ibaretama: R$ 12.681,75
• Ibiapina: R$ 19.449,80
• Ibicuitinga: R$ 10.568,97
• Icapuí: R$ 15.114,26
• Icó: R$ 40.625,65
• Iguatu: R$ 49.307,49
• Independência: R$ 30.354,17
• Ipaporanga: R$ 11.364,84
• Ipaumirim: R$ 11.667,13
• Ipu: R$ 27.954,65
• Ipueiras: R$ 33.619,61
• Iracema: R$ 13.366,41
• Irauçuba: R$ 21.021,16
• Itaiçaba: R$ 7.256,44
• Itaitinga: R$ 30.179,72
• Itapajé: R$ 30.044,79
• Itapipoca: R$ 78.078,28
• Itapiúna: R$ 14.705,25
• Itarema: R$ 40.998,29
• Itatira: R$ 22.447,82
• Jaguaretama: R$ 16.494,90
• Jaguaribara: R$ 12.080,52
• Jaguaribe: R$ 25.838,59
• Jaguaruana: R$ 19.152,84
• Jardim: R$ 21.694,42
• Jati: R$ 9.764,31
• Jijoca de Jericoacoara: R$ 18.434,90
• Juazeiro do Norte: R$ 129.640,07
• Jucás: R$ 17.958,14
• Lavras da Mangabeira: R$ 20.516,92
• Limoeiro do Norte: R$ 29.119,78
• Madalena: R$ 18.736,18
• Maracanaú: R$ 107.718,83
• Maranguape: R$ 57.808,70
• Marco: R$ 22.275,78
• Martinópole: R$ 14.003,00
• Massapê: R$ 26.238,09
• Mauriti: R$ 31.146,81
• Meruoca: R$ 12.256,77
• Milagres: R$ 20.293,94
• Milhã: R$ 9.882,28
• Miraíma: R$ 12.549,72
• Missão Velha: R$ 30.054,06
• Mombaça: R$ 29.202,17
• Monsenhor Tabosa: R$ 19.791,76
• Morada Nova: R$ 30.016,73
• Moraújo: R$ 10.253,47
• Morrinhos: R$ 19.171,95
• Mucambo: R$ 12.002,83
• Mulungu: R$ 9.555,42
• Nova Olinda: R$ 13.027,87
• Nova Russas: R$ 22.129,41
• Novo Oriente: R$ 21.923,22
• Ocara: R$ 17.871,71
• Orós: R$ 13.712,36
• Pacajus: R$ 38.759,65
• Pacatuba: R$ 36.111,40
• Pacoti: R$ 11.362,74
• Pacujá: R$ 8.897,43
• Palhano: R$ 9.248,70
• Palmácia: R$ 10.257,03
• Paracuru: R$ 23.888,52
• Paraipaba: R$ 24.132,88
• Parambu: R$ 37.169,48
• Paramoti: R$ 13.594,26
• Pedra Branca: R$ 28.661,89
• Penaforte: R$ 9.984,59
• Pentecoste: R$ 26.056,32
• Pereiro: R$ 15.167,05
• Pindoretama: R$ 16.464,70
• Piquet Carneiro: R$ 11.075,71
• Pires Ferreira: R$ 12.564,03
• Poranga: R$ 12.481,64
• Porteiras: R$ 14.828,45
• Potengi: R$ 9.328,89
• Potiretama: R$ 8.828,61
• Quiterianópolis: R$ 21.264,85
• Quixadá: R$ 57.283,31
• Quixelô: R$ 15.562,49
• Quixeramobim: R$ 62.225,40
• Quixeré: R$ 15.725,96
• Redenção: R$ 22.917,06
• Reriutaba: R$ 17.875,34
• Russas: R$ 37.579,82
• Saboeiro: R$ 14.359,23
• Salitre: R$ 20.070,00
• Santana do Acaraú: R$ 23.184,42
• Santana do Cariri: R$ 15.419,08
• Santa Quitéria: R$ 33.594,91
• São Benedito: R$ 32.159,06
• São Gonçalo do Amarante: R$ 36.283,73
• São João do Jaguaribe: R$ 6.900,20
• São Luís do Curu: R$ 10.994,76
• Senador Pompeu: R$ 17.770,28
• Senador Sá: R$ 9.265,42
• Sobral: R$ 86.221,96
• Solonópole: R$ 12.322,56
• Tabuleiro do Norte: R$ 19.045,18
• Tamboril: R$ 25.774,24
• Tarrafas: R$ 9.713,49
• Tauá: R$ 42.279,74
• Tejuçuoca: R$ 22.741,98
• Tianguá: R$ 50.647,59
• Trairi: R$ 40.243,17
• Tururu: R$ 17.643,61
• Ubajara: R$ 26.696,77
• Umari: R$ 10.522,64
• Umirim: R$ 15.948,40
• Uruburetama: R$ 20.953,47
• Uruoca: R$ 14.213,42
• Varjota: R$ 16.038,27
• Várzea Alegre: R$ 23.917,20
• Viçosa do Ceará: R$ 48.312,21

As ações, conforme o Governo Federal, alcançaram mais de 25 milhões de estudantes em cerca de 100 mil escolas de todas as regiões do País. Destas instituições, 4.793 estão localizadas no Ceará. Além da atualização da caderneta de vacina, a estratégia promoveu demais ações de saúde e educação integral, com objetivos como melhorar a saúde dos educandos, reduzir a evasão escolar e a intermitência de frequência por problemas de saúde, além de reforçar os compromissos e pactos estabelecidos acerca da vacinação.

VACINAÇÃO DURANTE A PANDEMIA

Durante a pandemia da covid-19, ações do Poder Executivo levaram a cobertura vacinal para dentro das esccolas. Em maio de 2022, a Prefeitura de Fortaleza levou imunizantes para instituições de ensino da Rede Municipal de educação da Capital. A política foi realizada de forma conjunta entre as Secretarias Municipal da Saúde (SMS) e Municipal da Educação (SME). Na ocasião, com a medida, em toda quinta-feira profissionais da saúde compareciam a seis escolas do Município, vacinando estudantes de 5 a 17 anos.

Humberto Costa, relator da matéria na CAS, lembrou que o principal foco da proposta é aumentar a cobertura vacinal dos diferentes imunizantes contemplados no Programa Nacional de Imunizações (PNI), que teria sido prejudicada pela pandemia da covid-19 e por notícias falsas. O parlamentar ressaltou, no entanto, que antes da epidemia, o país já enfrentava quedas na cobertura vacinal por todos os imunizantes indicados para a população infantil no âmbito do PNI.

“As vacinas representam importante e reconhecida ferramenta de prevenção a doenças potencialmente muito graves. Isso se tornou bastante evidente com o aparecimento da pandemia de covid-19, cujo efetivo controle somente se obteve com a implementação de campanhas de vacinação em massa em praticamente todos os países do mundo. Todavia, apesar de, há décadas, os imunizantes já serem utilizados com segurança e eficácia em todas as faixas etárias, há algum tempo vem aumentando o número de pessoas que questionam sua efetividade e segurança, o que tem gerado grave impacto nas coberturas vacinais, em vários países, em decorrência da relutância de muitas pessoas a vacinarem a si mesmas e a seus filhos”, disse.