O deputado Fernando Santana (PT) anunciou nesta quinta-feira (2), na tribuna da Assembleia Legislativa (Alece), que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades e abusos por parte da Enel Distribuição Ceará entregará na próxima quarta-feira (8) o relatório final dos trabalhos do colegiado ao Ministério de Minas e Energia e ao Poder Judiciário. O documento contempla recomendações para a Enel melhorar a prestação de serviços para a população no Ceará, informou o deputado que preside a CPI.
“O documento será entregue nas mãos de quem pode tomar providências e ainda para a própria Enel. O relatório é duro, firme, contundente e cabe a nós cobrar a empresa”, frisou Fernando Santana.
O parlamentar enfatizou que, na última oitiva da CPI, realizada na quarta-feira da semana passada, dia 24 e abril, o presidente da Enel no Ceará, José Nunes de Almeida Neto, destacou investimentos a serem feitos pela Enel. “Nós, deputados, achamos pouco o investimento, mas é uma conquista do trabalho da CPI, que cobra com firmeza a melhoria na prestação de serviços. Nós não descansaremos enquanto a Enel não mudar a forma de trabalhar ou que ela se mude do Ceará”, reforçou.
Fernando Santana acentuou ainda que recebeu da Enel um plano operacional de 2024 a 2026. Segundo o deputado, o documento apresenta investimento de R$ 4,8 milhões em três anos, diferente do que foi apresentado na última tomada de depoimento, de R$ 1,5 bilhão. O parlamentar também voltou a criticar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para ele, a Aneel é um puxadinho na defesa das concessionárias. “Ela não é uma agência para defender os interesses da população, mas o das concessionárias”.
O deputado estadual Júlio César Filho (PT) classificou, em aparte, como triste a participação do presidente da Enel e seus diretores durante as tomadas de depoimentos. O parlamentar ressaltou que os membros da empresa sempre comunicam a mesma informação. O deputado Renato Roseno (Psol) sugeriu a aprovação de um projeto de decreto legislativo que sugira plebiscito para revisar o modelo de privatização dos serviços essenciais, como também a concessionária, nas eleições de 2028.