Lideranças indígenas, participantes do 20º Acampamento Terra Livre, que ocorre esta semana em Brasília, divulgaram o teor da carta apresentada aos representantes dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) nesta terça-feira (23). O documento apresenta 25 “exigências e urgências” do movimento, entre elas a demarcação de quatro territórios indígenas, além de criticar a aprovação do Marco Temporal.
A maioria das reivindicações são destinadas ao Poder Executivo, tendo o total de 19 pautas. Entre elas, a imediata conclusão do processo de demarcação de quatro terras indígenas cujas portarias declaratórias já foram emitidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, ou seja, que, legalmente, estão aptas a serem homologadas: Morro dos Cavalos (SC), Toldo Imbu (SC), Xucuru Kariri (AL) e Potiguara de Monte-Mor (PB). Os outros três são assuntos destinados ao Poder Legislativo e outras três demandas ao Poder Judiciário.
Uma das principais reclamações do movimento é referente a Lei 14.701/2023, conhecida como Marco Temporal, aprovada pelo Congresso Nacional em setembro do ano passado, uma semana após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional a tese do Marco Temporal.
“A entrada em vigor da Lei no 14.701/2023 é o maior retrocesso aos nossos direitos desde a redemocratização e resulta no derramamento de sangue indígena em todo o país”, argumentam os indígenas no documento.
Na última quinta-feira (18), um dia antes do Dia dos Povos Indígenas, existia uma expectativa de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinasse o decreto da homologação das terras. Na ocasião, o presidente homologou dois territórios(Aldeia Velha, na Bahia, e Cacique Fontoura, em Mato Grosso) e admitiu que a decisão de não homologar os outros quatro territórios foi política.
“Temos algumas terras ocupadas por fazendeiros, outras por gente comum, possivelmente tão pobres quanto nós. Tem umas que têm 800 pessoas que não são indígenas ocupando. Tem outras com mais gente. E tem alguns governadores que pediram mais tempo para saber como vamos tirar essas pessoas, porque não posso chegar com a polícia e ser violento com as pessoas que estão lá”, explicou o presidente Lula.
Desde o início de 2023, o governo federal já homologou dez terras indígenas – quase o mesmo número (11) que nos dez anos anteriores.
O movimento também solicitou o fortalecimento institucional dos órgãos federais de defesa e promoção dos direitos indígenas, como Ministério dos Povos Indígenas, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai). A atuação do Ministério da Educação também foi reivindicada, cobrando a criação de uma secretaria específica para a educação escolar indígena, além da introdução do ensino médio e técnico profissionalizante nas escolas indígenas, entre outras demandas.
“Nos anos anteriores, a gente lia a carta no final do acampamento. [Desta vez] estamos tirando um documento inicial, com nossas pautas e demandas. Com isso, esperamos começar a receber [as primeiras] respostas a algumas das questões postas. A ideia é já começarmos a cobrar [respostas], e desde a semana retrasada já oficiamos vários ministérios, pedindo agenda [reuniões] e demandando nossas pautas. E alguns ministros já confirmaram que irão nos receber”, afirmou Kleber Karipuna, um dos coordenadores da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.