Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei (837/23), que assegura direitos às mulheres que sofrem perda gestacional e neonatal em estabelecimentos de saúde do Estado. A propositura é de autoria do líder do governo na Casa, deputado Romeu Aldigueri.

A proposta determina que os estabelecimentos de saúde do Estado assegurem direitos às vítimas, como a reserva dentro de suas enfermarias de espaços estruturais, ser informada sobre procedimentos médicos adotados, a escolha de ter ou não contato imediato com o natimorto após o nascimento, bem como o respeito ao período de luto da mulher, dentre outros.

“A perda de um filho seja durante a gestação, no parto ou após o nascimento, é um acontecimento trágico, causando sérios danos à saúde mental da mulher. Por isso, é fundamental que os serviços de saúde se atentem ao sofrimento das mulheres que experimentam a perda de um bebê, aderindo aos princípios de humanização e igualdade, que são amplamente promovidos para a melhoria e restauração do bem-estar”, argumenta Aldigueri.

Além de preservar a integridade física e psicológica das mulheres que enfrentam perdas gestacionais nos estabelecimentos de saúde cearenses, o projeto visa disseminar informações sobre as perdas gestacionais, com o objetivo de fornecer apoio e orientação às mães que vivenciam essa situação.