O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), defendeu nesta terça-feira (16) a aprovação do projeto de lei (PL) 5.230/2023, que prevê a reforma do Ensino Médio. O texto da Presidência da República recebeu o aval da Câmara dos Deputados em março e aguarda relatório da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) na Comissão de Educação, onde o ministro participou de uma audiência pública.

“A gente espera que este projeto possa ser apreciado e aprovado o mais breve possível. O grande objetivo de todos nós é melhorar o ensino médio brasileiro, para que o jovem possa ter uma escola mais atrativa, que olhe o projeto de vida do aluno, que ele permaneça na escola e tenha uma formação. Garantir os catálogos, rever a carga horária e estimular os cursos técnicos é fundamental”, disse Camilo.

A relatora do PL 5.230/2023 também participou da audiência pública. Professora Dorinha Seabra adiantou que o texto aprovado pela Câmara deve sofrer ajustes, mas disse acreditar na aprovação rápida do projeto. “Nosso propósito aqui é, de maneira rápida, aprovar no Senado. Não vejo como não voltar para a Câmara. Vai voltar porque tem alterações. Mas a ideia nossa é tratar com o relator (na Câmara, deputado Mendonça Filho) para a gente ganhar tempo. A alteração será feita a partir de um diálogo entre Câmara e Senado”, afirmou a parlamentar.

O PL 5.230/2023 altera pontos da reforma do Ensino Médio ocorrida há sete anos (Lei 13.415, de 2017). A proposta em discussão na Comissão de Educação aumenta para 2.400 horas a carga horária da formação geral básica (somados os três anos do ensino médio) dos alunos que não optarem pelo ensino técnico. A legislação atual prevê 1.800 horas para a formação geral básica.

“MAZELA”

O ministro Camilo Santana anunciou nesta terça-feira o lançamento da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). O objetivo do plano é superar a desigualdade étnico-racial na educação brasileira e assegurar o acesso à educação de qualidade para crianças, jovens e adultos.

“Enquanto 70% das crianças brancas são alfabetizadas no 2º ano do ensino fundamental, apenas 52% das pretas são alfabetizadas. Veja a distorção: enquanto um aluno branco está no 9º ano do ensino médio, o aluno preto está no 3º ano do ensino fundamental. São seis anos de diferença de aprendizagem no Brasil. É um desafio enorme, talvez um dos maiores para nós brasileiros seja superarmos as desigualdades na educação pública deste país. Para nós é uma vergonha termos 9,5 milhões de brasileiros ainda analfabetos. Precisamos ter um grande pacto nacional, para erradicar essa mazela”, disse Camilo.

SISU

A audiência pública foi sugerida pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Originalmente, Camilo Santana deveria prestar esclarecimentos sobre problemas na divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) de 2024. Em janeiro, o Ministério da Educação precisou retirar do ar uma lista de aprovados divulgada indevidamente na internet. “Tivemos um resultado provisório equivocado, a retirada de dados e a demora no esclarecimento. Por que aconteceram esses erros? Quais foram as mudanças realizadas para evitar novos erros?”, questionou Alessandro Vieira.

Camilo Santana admitiu que houve problemas na divulgação do resultado. Segundo ele, a pasta abriu uma investigação administrativa e afastou os servidores responsáveis.

“O erro foi que o sistema divulgou o resultado antes da hora de divulgar. Alguém acionou o sistema para autorizar o resultado antes da sua conclusão. Afastamos algumas pessoas responsáveis por isso. Abrimos uma investigação preliminar para identificar o motivo. Restabelecemos novos protocolos de segurança para evitar que isso acontecesse. Lamentei o episódio. Todos os procedimentos legais e administrativos estão sendo tomados para corrigir isso”, explicou.

Com informações da Agência Senado.