A Reforma Tributária será a temática exclusiva do mais novo colegiado no qual o deputado federal cearense Luiz Gastão (PSD) atuará como membro na Câmara. Pertencente à Comissão de Finanças e Tributação, a Subcomissão para Regulamentação da Reforma Tributária foi instalada na última quarta-feira (20). O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) foi eleito presidente do grupo e nomeou o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) como relator.

Os dois afirmaram que vão buscar colaborar com os trabalhos da comissão especial que será criada para analisar os projetos de lei complementar que devem regulamentar a reforma. O grupo vai solicitar audiências públicas que sejam complementares às que forem marcadas por outros colegiados.

Segundo Gastão, nos próximos dias, o Governo vai encaminhar ao Congresso Nacional projetos de lei complementar regulamentando a matéria, além de enviar outras propostas de mudança na tributação que não estão diretamente relacionadas à regulamentação da Emenda Constitucional 132 (Reforma Tributária). Neste último caso, a Comissão de Finanças e Tributação terá que dar o seu parecer em separado.