O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu nesta segunda-feira (1º) a cassação do senador Sergio Moro (União-PR). A manifestação foi lida pelo procurador Marcelo Godoy durante a sessão na qual o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) julga dois processos nos quais o PT e o PL acusam o parlamentar de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022.

Em 2021, Sergio Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve desvantagem ilícita em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos altos investimentos financeiros realizados antes de Moro deixar a sigla e decidir se candidatar ao Senado pelo União.

A acusação afirma que foram gastos de aproximadamente R$ 2 milhões oriundos do fundo partidário com o evento de filiação de Moro ao Podemos, com a contratação de produtora de vídeos para promoção pessoal e consultorias eleitorais.

Durante a sustentação, o procurador Marcelo Godoy reiterou parecer a favor da cassação, publicado em dezembro do ano passado, e citou que houve benefício pessoal de Moro em parte dos gastos realizados.

“A Procuradoria manifesta-se pela procedência parcial dos pedidos para que se reconheça a prática do abuso de poder econômico, com a consequente cassação da chapa eleita e a decretação da inelegibilidade do titular [Moro] e do primeiro-suplente [Luiz Felipe Cunha]”, afirmou o representante do Ministério Público Eleitoral.

VOTO DO RELATOR

O relator do processo, Luciano Carrasco Falavinha, apresentou voto contrário aos pedidos de cassação da chapa. Mais seis magistrados poderão votar. Como houve pedido de vista, o TRE-PR reservou mais duas sessões para os dias 3 e 8 deste mês para o término do julgamento.