O Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou o Poder Judiciário para revogar a alíquota (de 20%) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Ceará. Segundo os parlamentares da legenda, o objetivo é restaurar a competitividade do Estado e atrair novos investimentos.

A ação judicial arguindo a inconstitucionalidade da alíquota do ICMS no Ceará foi impetrada pelos deputados André Figueiredo (federal), Cláudio Pinho, Antônio Henrique, Queiroz Filho e Lucinildo Frota (estaduais), pelo presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Gardel Rolim,  além dos presidentes estadual, Flávio Torres, e de Fortaleza, Roberto Cláudio.

“Os cearenses estão enfrentando uma carga tributária pesada, especialmente com o ICMS, que aumentou de 18% para 20% e ainda lidam com uma legislação que inviabiliza a atividade de pequenos produtores no Governo Elmano”, disse o deputado Cláudio Pinho nas redes sociais.

Também pelas redes sociais, Cláudio Pinho destaca que o escritório Machado Sociedade de Advogados atuará para declarar a inconstitucionalidade das leis estaduais cearenses 18.665 e 18.305, que foram aprovadas sem o devido debate com o setor produtivo e a sociedade.