Visando promover a produção da cachaça pela agricultura familiar, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) que regulamenta a produção da tradicional bebida brasileira e aguardente de cana-de-açúcar por agricultores, empreendedores familiares, cooperativas ou associações. A proposta estabelece regras na rotulagem e produção técnica do produto.

De acordo com a autora do projeto, a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), o PL diminui o número de impasses sofridos por esses produtores. “A proposição contribui para a redução da burocracia e dos custos associados à produção legal de cachaça e aguardente”, disse.

Regras para a produção da bebida:

• A responsabilidade técnica será de profissional habilitado do sistema de assistência técnica e extensão rural;
• O registro do produtor será simplificado, conforme regulamento;
• O rótulo deve informar a denominação da bebida, o nome do produtor e outras informações previstas em regulamento;
• A denominação deve ser: produto artesanal da agricultura familiar ou produzido em alambique de cobre da agricultura familiar;
• O produtor deve comprovar que usa matéria-prima da agricultura familiar, conforme regulamento.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.