O governador Elmano de Freitas (PT) anunciou que os professores e professoras do Estado receberão a terceira parcela de pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) na próxima folha salarial. O repasse faz parte de títulos de dívidas do Governo Federal reconhecidas definitivamente pela Justiça. Conforme o chefe do Executivo cearense, um total de R$ 614,2 milhões serão repassados para mais de 50 mil profissionais da educação. No dia 8 de março, a partir das 15h, o Governo vai divulgar a lista prévia com quem receberá o pagamento.
O anúncio foi feito por Elmano durante a sua live semanal desta quarta-feira (6). Na ocasião, o petista lembrou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, foi quem autorizou o depósito do valor nas contas do Estado. Segundo o governador, o recebimento do precatório é um reconhecimento aos profissionais. Como explicou Elmano, em casos em que o professor tenha falecido, quem receberá o repasse será o seu herdeiro.
No ano passado, foram pagas duas parcelas dos precatórios. A primeira, de fevereiro, teve um repasse de R$ 745 milhões para os profissionais. Já a segunda parcela, de julho, contou com um repasse de R$ 583 milhões, destinados a um total de 50.248 beneficiários. Cada professor recebe um valor calculado com base no total repassado. A quantia é proporcional ao salário recebido pelos profissionais no período de agosto de 1998 a dezembro de 2006.
RECURSOS PARA INVESTIMENTO
O governador lembrou que, ainda quando era deputado estadual, a Assembleia Legislativa aprovou um Projeto de Lei enviado pelo então chefe do Executivo e atual ministro da Educação, Camilo Santana (PT), para que 40% dos recursos do precatório fossem utilizados para o investimento na educação cearense. Com isso, o Estado vai ter mais R$ 409,5 milhões disponíveis para o investimento no setor. Como afirmou Elmano, tal quantia vai auxiliar na construção de Escolas em Tempo Integral (ETIs). “Estamos construindo 22, quero mais 40 e tem mais 50 ou 60 para fazer”, detalhou. O valor, como completou ele, vai ficar guardado nos cofres do Governo para serem construídas “as escolas de qualidade que os cearenses merecem”.