Uma empresa provedora de serviço de internet de Sobral, a Sobralnet Serviços e Telecomunicações Ltda., entrou com ação contra a Prefeitura para que postes localizados na Rua Tabelião Idelfonso Cavalcante não sejam retirados. A empresa alega que a iniciativa poderia afetar os serviços de internet, deixando mais de 100 clientes “fora do ar”. Uma liminar, assinada pelo juiz Antonio Washington Frota, a qual o OPINIÃO CE teve acesso, proíbe a retirada dos postes na rua, sob pena de multa diária de R$ 1.000. Conforme a companhia, a gestão vem “assediando” os provedores para agilizarem o processo de retirada dos postes, para os fios aéreos poderem ser internalizados.

Os postes são de propriedade da Enel e, conforme a Sobralnet, há um contrato de compartilhamento de infraestrutura com os provedores de internet, firmado com uma base regulatória em resolução conjunta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A Prefeitura vem realizando, desde 2022, o projeto de retirada de fios aéreos no Centro Histórico da cidade para sua internalização. A rua Tabelião Idelfonso Cavalcante, onde a Sobralnet teria mais de 150 clientes, não se situa no Centro Histórico, mas fará parte da ação da gestão. O juiz Antonio Washington Frota, que assinou a liminar, determinou que a Prefeitura não deve “remover os postes ou de praticar qualquer ato que impeça a prestação de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) aos usuários ou clientes vinculados direta ou indiretamente até a exibição do termo detalhado do cumprimento das exigências de caráter técnico”, sob pena de multa diária de R$ 1.000, limitada a R$ 100 mil.

“Considerando que a rua Tabelião Idelfonso Cavalcante possui intensa movimentação, com várias residências, comércios, escolas e clínicas de saúde, circunstância [retirada dos postes] que poderá afetar gravemente a prestação de serviços em caso de corte dos cabos de fibra ótica”, afirmou a provedora de internet, na ação.

A Sobralnet, por meio de sua assessoria, apontou para desconformidades do projeto licitado em relação à sua execução. “Por exemplo, algumas caixas estavam projetadas com uma medida X e executadas com medida menor. Isso por si só já é um empecilho para internalização das redes aéreas e para a manutenção”. Outros pontos, presentes na liminar concedida nesta quarta, apontam para demais “inviabilidades técnicas” no projeto. São elas: 

• Ausência de subida nos postes para a rede aérea nas ruas perpendiculares à Tab. Idelfonso;
• Caixas subterrâneas com problemas de estrutura (Tampa sem mecanismo de abertura; parede de caixas quebradas; caixas entupidas com entulho e excesso de duto);
• Caixa 4×4 na parede do cliente para recebimento do cabeamento de internet localizada muito próxima ao chão, diferente do padrão encontrado na 1ª Etapa do Centro Histórico, onde as mesmas ficam aproximadamente a 2,5 m de altura.

Para a judicialização da ação, foi realizado um laudo com participação de engenheiro de computação, mestre em engenharia elétrica e de computação. O estudo, conforme o texto, concluiu pela existência de problemas para a substituição da rede de fios aérea pela subterrânea. Conforme os autores da ação, “diversos pontos” não possuem interligação nas caixas de acesso com o poste e “diversas caixas” não possuem o tamanho de 60 por 60 centímetros, conforme teria sido especificado no projeto. Algumas caixas de acesso estariam vedadas e outras não têm estrutura que possibilite ser aberta.

Ainda conforme a Sobralnet, desde 2021, o Município faz “ameaças” de que vai retirar os postes. “A gente sempre notifica e demonstra, objetivamente, a impossibilidade de isso acontecer. Daí eles dão passos atrás, mas novamente, um ano depois, eles voltam com a mesma demanda”.

INTERNALIZAÇÃO DA FIAÇÃO AÉREA

No termo assinado, em 2022, a Prefeitura se comprometeu a implantar postes e luminárias ornamentais em LED e realizar a retirada da fiação aérea de energia e de dados no Centro Histórico. O novo modelo de iluminação remeteria ao período colonial. O investimento é de cerca de R$ 2,5 milhões, fruto de um convênio entre a Prefeitura de Sobral e o Governo do Estado. Participaram da assinatura, além do prefeito Ivo Gomes (PSB), os secretários da Conservação e Serviços Públicos, Carlos do Calisto, e da Infraestrutura, David Bastos. A retirada da rede aérea da fiação, conforme a gestão, proporcionará uma redução da poluição visual provocada pelo excesso de condutores de energia, que “prejudica a valorização dos prédios de arquitetura histórica”. 

À época, a Prefeitura afirmou que todos os postes de concreto serão removidos, no qual vão ser implantados postes metálicos com luminárias ornamentais de LED, “valorizando e destacando ainda mais a área do sítio histórico, com cores quentes, vivas e eficientes”.