Começou a tramitar nesta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), um Projeto de Lei (PL) que visa dar prioridade ao atendimento psicossocial de mães e pais que cuidam integralmente de filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede estadual de saúde pública. A matéria é de autoria do deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT), líder do Governo Elmano de Freitas (PT) no Legislativo cearense.

Conforme o projeto, o objetivo é fortalecer o sistema de saúde pública estadual para garantir que os pais recebam o apoio psicossocial, através dos serviços de psicologia, psiquiatria, terapia ocupacional e assistência social. O intuito é de mitigar os impactos emocionais e psicológicos enfrentados por esses cuidadores, promovendo um ambiente familiar mais saudável e sustentável. Segundo o texto, para ter acesso aos serviços especializados mencionados, os interessados deverão comprovar sua condição de mãe, pai, tutor(a) ou curador(a) da pessoa com TEA, por meio da apresentação de documento oficial ou laudo médico que confirme tal vínculo.

Para Aldigueri, a relevância do suporte psicossocial estende-se além do bem-estar individual das mães e dos pais, refletindo positivamente na saúde pública e no bem-estar social como um todo. “Famílias que recebem o apoio adequado tendem a demandar menos os serviços de emergência e hospitalares, resultando em uma economia significativa para o sistema de saúde pública e em uma melhor alocação de recursos”, disse.

“A implementação desta legislação não apenas reafirma o compromisso do Estado do Ceará com a saúde mental e o bem-estar das famílias, mas também promove uma sociedade mais inclusiva”, ressaltou.