A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar, na tarde desta terça-feira (5), o relatório final do projeto do Plano Plurianual (PPA) dos próximos quatro anos. Inicialmente, o projeto do governo veio com R$ 13,3 trilhões para os quatro anos, distribuídos em 88 programas nos eixos social, econômico e institucional. O relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), criou um anexo para incluir propostas de investimentos feitas pelos parlamentares que não estavam no projeto do Governo.

Segundo o relator do projeto, Bohn Gass (PT-RS), é necessário obedecer a margem de recursos para despesas novas, estimada em cerca de R$ 30 bilhões por ano em relação às emendas parlamentares obrigatórias. Além disso, existem as limitações impostas pelo novo arcabouço fiscal. “Porque são obras que não estavam planejadas e precisam ser viabilizadas com esse debate, uma vez que tem as emendas de comissões, das bancadas e as particulares”, destaca.

NOVOS TEMAS

Temas como proteção, resgate e recuperação de animais domésticos, produção de semicondutores, ampliação de recursos para a Embrapa e inserção da pecuária familiar dentro das políticas do Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário foram incluídos por Gass devido à demanda parlamentar.

Além disso, a expansão do ensino superior foi inserida no projeto,  na forma de estudos de viabilidade para regiões onde ainda não haja universidades públicas federais. Como emenda de relator, Bohn Gass incluiu novo indicador quanto ao número de crianças de 4 a 5 anos matriculadas em educação infantil. O deputado também acatou emendas que exigem que a avaliação anual do cumprimento do PPA tenha recortes de gênero e raça.

Ao todo, das 284 emendas apresentadas ao PPA, o relator rejeitou 110 e inadmitiu 13. A maior parte das emendas, 114, eram de investimentos novos, sendo que 45 relativas ao transporte rodoviário. A CMO é presidida pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).