A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove, na próxima quarta-feira (22), às 14h30, uma audiência pública para debater a ausência de políticas públicas para crianças e adolescentes que perderam os pais ou responsáveis em decorrência da pandemia de Covid-19.
A autora do requerimento é a deputada federal cearense Luizinanne Lins (PT), que lembra que a pandemia vitimou mais de 700 mil pessoas no Brasil, deixando milhares de filhos órfãos. “A ruptura do vínculo com seus cuidadores principais causa um sofrimento profundo, com marcas emocionais duradouras”.
Um estudo feito pela cientista Susan Hills e publicado pela revista The Lancet, estima que 1,5 milhão de crianças e adolescentes tenham perdido pai e/ou mãe em todo o mundo, entre março de 2020 e abril de 2021. No Brasil, nesse mesmo período, o levantamento projetou 113 mil órfãos.
Para Luizianne, é essencial que a sociedade se mobilize para pressionar a criação de políticas direcionadas aos órfãos da pandemia. “Essas ações governamentais devem garantir não apenas apoio material, mas também suporte emocional e psicológico, visando à reintegração desses jovens e seu pleno desenvolvimento como cidadãos”, aponta.
Mobilização no Ceará
O tema da orfandade vem sendo discutido fortemente no Ceará. Em sensibilidade ao tema, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará (CDHC/Alece) e a Articulação em Apoio à Orfandade de Crianças e Adolescentes pela Covid-19 (AOCA), entidade da sociedade civil, lançaram uma campanha, no último dia 31 de outubro, para divulgar a problemática, apontar os seus impactos na vida de crianças e jovens e promover ações de regularização de guarda informal.
Batizada de “Abraçar – Direitos e políticas públicas para crianças e adolescentes órfãos”, a campanha visa chamar a atenção da sociedade para a condição de crianças e adolescentes cujos pais faleceram ou deixaram os filhos sob os cuidados de outros parentes e cuidadores por diversos motivos.
“Com este passo, mostramos que estamos mais uma vez em sintonia com as aflições sociais e com as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade que precisam do apoio da Defensoria. Essa é uma pauta complexa e delicada. A orfandade é uma experiência dolorosa que pode trazer consequências cotidianas muito graves para a infância e juventude, que se estenderão a longo prazo”, reforçou a defensora Elizabeth Chagas.
A professora Ângela Pinheiro, membro da AOCA e que estará em Brasília para a audiência pública, reforça que a experiência do luto decorrente da orfandade precisa estar amparada por políticas públicas e pela proteção da sociedade. “Essa é a condição de diversas crianças e adolescentes, que ainda não conseguimos quantificar, mas que devem estar amparadas pelo integral Sistema de Garantias de Direitos de Crianças e Adolescentes”, reforça.