Começou a tramitar nesta terça-feira (14) o projeto de lei do Governo do Estado que propõe criar o programa VaiVem Livre para oferecer transporte público gratuito na Região Metropolitana de Fortaleza a pessoas de baixa renda. O projeto prevê uma passagem de ida e volta entre os municípios e a Capital e objetiva garantir acesso a emprego, educação e serviços essenciais. O Governo subsidiará as empresas de ônibus para compensar a gratuidade.
No início deste mês, o governador Elmano de Freitas (PT) assinou a matéria do VaiVem. Em live no dia 1º de novembro, o chefe do Executivo destacou que a proposta é importante para que as pessoas que gastam “quase R$ 30 por dia” possam guardar esse dinheiro para comprar o que precisam. “Tenho certeza que isso fará uma diferença muito grande na vida dessas pessoas”, afirmou Elmano.
A proposta das passagens gratuitas nos ônibus intermunicipais do Estado vem desde a campanha de Elmano para governador, sendo um dos pontos fortes de sua candidatura em 2022. Desde que iniciou o seu mandato, o petista já citou o assunto em algumas oportunidades. Em junho, chegou a dizer que o programa para a RMF seria implantado até o final do ano. O governador não citou se há expectativa para que o programa seja expandido para outras regiões do Estado, ampliação defendida por alguns deputados na Assembleia.
Na última semana, em entrevista ao OPINIÃO CE, o deputado De Assis Diniz (PT) defendeu que o VaiVem precisa de um debate político com conteúdo econômico, de viabilidade. Salientou que, inicialmente, irá começar pela RMF. “Com os estudos e os levantamentos, esse processo será incorporado a partir de tudo aquilo que for feito da identificação das demandas”, pontuou.
MUNICIPAL
Em Fortaleza, a Lei do Passe Livre Estudantil começou a valer nesta segunda-feira (13). O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) no último dia 8 e a lei sancionada pelo prefeito José Sarto (PDT) no dia 9. O benefício assegura duas passagens gratuitas por dia letivo a todos os estudantes da Capital. A Prefeitura de Fortaleza vai arcar com a despesa decorrente da implementação, avaliada em R$ 23,1 milhões por ano.
Para ter direito ao benefício, o estudante deve passar a carteira de estudante no validador. Após utilizar pela segunda vez, os alunos voltam a pagar o valor vigente, que é de R$ 1,50. Com isso, Fortaleza se tornou a primeira capital brasileira a ofertar o benefício sem restrição, ou seja, independente da rede de ensino, nível escolar e critérios socioeconômicos. A estimativa é de que 361 mil carteirinhas foram emitidas neste ano, e é esse o público a ser beneficiado com a medida.