O governador Elmano de Freitas (PT) assinou nesta quinta-feira (26) o decreto que regulamenta a isenção de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para produtos de cooperativas da agricultura familiar e de agroindústrias fornecidos às cozinhas do Programa Ceará Sem Fome. O objetivo é facilitar a instrumentação do programa, que ultrapassou nesta semana um total de 1 milhão de refeições distribuídas desde a abertura da primeira cozinha comunitária, em 4 de setembro deste ano.
“As cozinhas vão poder comprar os produtos mais baratos ou esse recurso, essa diferença, vai ficar com os agricultores familiares para ele melhorar a sua renda”, destacou o governador.
A medida considera a iniciativa do Estado do Ceará em aprovar o convênio ICMS 135/2023, estabelecido em setembro no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A assinatura do decreto aconteceu no Palácio da Abolição, em Fortaleza.
A isenção do ICMS ocorre nas saídas internas de mercadorias de cooperativas de agricultores familiares, cooperativas de agroindústria familiar e de agroindústrias familiares. No Ceará, a isenção é realizada quando destinadas às Redes de Unidades Sociais Produtoras de Refeições, criadas a partir de lei estadual de fevereiro deste ano, que institui o Ceará Sem Fome. “É importantíssimo, pois reduz o custo dessas refeições podendo cada vez mais propiciar alimentação para quem tem fome no Ceará. E acaba também ajudando os agricultores familiares que produzem alimentos para o Ceará Sem Fome”, explicou o secretário da Fazenda, Fabrizio Gomes.
CEARÁ SEM FOME
Ao todo, entre setembro e este mês, foram mais de 1 milhão de marmitas entregues a pessoas em situação de extrema pobreza no Ceará. No total, já são 816 Unidade Sociais Produtoras de Refeições em funcionamento, sendo 280 em Fortaleza e 536 no Interior do Estado. O resultado positivo veio no mesmo dia quando a mensagem de lei, enviada pelo governador Elmano de Freitas à Assembleia Legislativa do Ceará e que prevê o repasse ao Tesouro Estadual de R$ 4,6 milhões para a estruturação de cozinhas, foi aprovada pelos deputados estaduais.
A primeira-dama do Estado e presidente do Comitê Intersetorial de Governança do programa, Lia de Freitas, esteve nesta quinta (26) em uma cozinha na região do Cais do Porto, na capital cearense, onde acompanhou a entrega de refeições. Lia destacou que é o potencial das pessoas, que fazem o Ceará Sem Fome, que é o combustível para fazê-lo acontecer. “Estamos com muita alegria no nosso coração, graças a vocês que abraçaram e disseram sim para o Ceará Sem Fome”, ressaltou.
Só nesta quarta-feira (25), 77.017 alimentações prontas foram distribuídas em todo o Ceará pelo Ceará Sem Fome. A meta do programa é de 100 mil, diariamente, de segunda a sexta-feira. Ao todo, são 816 cozinhas abertas em 122 municípios, sendo 280 em Fortaleza e 536 no interior, com 77.017 refeições distribuídas diariamente. No geral, de 4 de setembro a 25 de outubro, foram entregues 1.045.969 refeições por meio do programa.
Ao todo, serão 1.298 cozinhas funcionando em toda as regiões do Ceará, com um total de 100 mil refeições diárias. O investimento é superior a R$ 87 milhões até dezembro deste ano de 2023.